ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2020

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2020, bem como a Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada em 06 de novembro de 2020, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 155/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a necessidade de intervenção do setor competente da Prefeitura Municipal junto à CPFL para substituição do poste localizado na Rua Osvaldo Cruz, nas proximidades do nº 1188, tendo em vista que sua base está deteriorada e acarreta risco à população. Indicação nº 156/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica a necessidade de intervenção do setor competente da Prefeitura Municipal junto à CPFL para substituição do poste localizado na Rua João Firmino da Silveira, na confluência com a Rua Alípio Bastos, tendo em vista que sua base está deteriorada e acarreta risco à população. Indicação nº 157/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Que a Prefeitura Municipal divulgue junto aos cidadãos o serviço de atendimento 0800 para reclamações e troca de lâmpadas na iluminação pública terceirizada. Indicação nº 158/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Indica que o setor competente da prefeitura solicite à CPFL o levantamento e substituição dos postes de madeira por unidades modernas com maior durabilidade. Indicação nº 159/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a instalação de quatro braços de luz no prolongamento da Rua João Teodoro no Distrito de Itaiúba. Indicação nº 160/2020 - Autoria: Jacó Braite. Construir uma canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Amazonas, cruzamento com a Rua Presidente Vargas, no Jardim America. Indicação nº 161/2020 - Autoria: Jacó Braite. Instalação de um redutor de velocidade (lombada) nos seguintes locais: a) na Rua Goias, entre as Ruas Mato Grosso e Maranhão; b) na Rua Minas Gerais entre as Ruas Piaui e Mato Grosso. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 081/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 81/2020, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Danilo Cesar de Souza para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola, João Célio Ferreira, Marco Aurélio Maset, Danilo Cesar de Souza, Ailto Vauler Antunes Faria e Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Valcenir de Abreu passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 081/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à L.O.M. nº 002/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Adequa o artigo 146, da Lei Orgânica Municipal, à Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra o vereador Donaldo Luis Paiola. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário