ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 20/11/2020

 

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, instalou-se a décima terceira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou a ausência somente do vereador Jacó Braite. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Marco Aurélio Maset, para fazer a leitura dos Projetos, objeto de apreciação da pauta: Emenda de Projeto nº 0003/2020 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda ao PL n°077/20, que altera a redação do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.621, de 18 de dezembro de 2019, diminuindo a margem de abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 20% (vinte por cento) na redação proposta para 15% (quinze por cento). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado com apenas uma voto contrário manifestado pelo vereador Danilo Cesar de Souza. Projeto de Lei nº 77/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.621, de 18 de dezembro de 2019. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado com apenas uma voto contrário manifestado pelo vereador Danilo Cesar de Souza. Projeto de Lei nº 0082/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir servidão onerosa em imóvel público, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

  

  Valcenir de Abreu                                                                      Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                                      1º Secretário