ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/12/2020

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 17 de novembro de 2020, bem como a Ata da 13ª Sessão Extraordinária realizada em 20 de novembro de 2020, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 162/2020 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica gestão do Executivo junto à empresa concessionária do transporte público Itamaraty sobre a urgência do retorno dos horários normais de circulação dos ônibus. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 069/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Sobre as obras do Ginásio Municipal Daniel Laguna Hidalgo, requer que seja encaminhada cópia do laudo técnico, ART e memorial descritivo dos Engenheiros ou empresa Construtora sobre a técnica de execução e que a obra está adequada e atende todos os padrões técnicos. Requerimento nº 070/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Requer que seja enviado relatório consolidado das receitas e despesas entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2020, especificando quanto da previsão orçamentária foi executado e quando foi efetivamente gasto por área (saúde, educação e assistência social). Requerimento nº 071/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Quanto à disponibilidade financeira (caixa) da Prefeitura de Monte Aprazível, informar qual o valor disponível na presente data, bem como se existem ou estão previstos o lançamento de despesas como restos a pagar para o exercício de 2021. Requerimento nº 072/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. A respeito das cestas básicas mensais distribuídas pela Prefeitura Municipal, entre 1º de janeiro até 30 de novembro de 2020, informar: a) Quantidade distribuída mês a mês; b) Os critérios de distribuição; c) O nome e cargo do servidor responsável; c) Lista de espera para recebimento do benefício; d) Lista de espera dos beneficiados; e, e) Procedimento para que os Vereadores e a população possa acompanhar com transparência o andamento da lista de espera. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Moção nº 004/2020 - Autoria: Danilo Cesar de Souza. Moção de Congratulações aos profissionais da área da saúde que trabalham no município, sejam do setor público ou privado, e que com sua dedicação, empenho e coragem estão na linha de frente do combate à pandemia de CoVid-19 / SARS-Cov2. Fazendo uso da palavra o autor da propositura. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Decreto nº 001/2020 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2018 - Processo TCESP nº 00004206989188. Projeto de Lei nº 083/2020 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Denomina "Antônio Figueira Dantas" a praça localizada no Jardim Primavera, conforme croqui anexo. Todos oss projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Ailto Vauler Antunes Faria, Donaldo Luis Paiola e Valcenir de Abreu. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Valcenir de Abreu                                                             Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                         1º Secretário