ATA DA 15 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/12/2020

 

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Valcenir de Abreu e secretariada pelos vereadores Marco Aurélio Maset e Danilo Cesar de Souza, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência do vereador Jacó Braite. O Presidente Valcenir de Abreu sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Marco Aurélio Maset, para fazer a leitura dos Projetos, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0084/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Monte Aprazível e o CONSIRC - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva, autorizando a participação deste Município em tal Consórcio Público da área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por cinco votos favoráveis e dois contrários manifestados pelos vereadores Danilo Cesar de Souza e Marco Aurélio Maset. Projeto de Lei Complementar nº 0007/2020 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 7.379, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Danilo Cesar de Souza requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 84/2020, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Valcenir de Abreu, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

  

  Valcenir de Abreu                                                                      Marco Aurélio Maset

        Presidente                                                                                      1º Secretário