ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/04/2021

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, instalou-se a sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Tiago José Demonico, para fazer a leitura do Projeto, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0032/2021 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Atendendo posicionamento do Ministério Público do Estado de São Paulo, revoga a Lei Municipal nº 3.693 de 19 de setembro de 2.020 e altera a redação do art. 6º da Lei Municipal n.º 3.154, de 7 de janeiro de 2013, extinguindo hipóteses de cabimento, reduzindo percentuais aplicáveis e estabelecendo restrições e critérios progressivos para a concessão do benefício decorrente de adicional de qualificação em nível superior de ensino. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário