ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/06/2021

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 09ª Sessão Ordinária realizada em 1º de junho de 2021, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Parecer da Comissão de Assuntos Relevantes – Presidente:

Donaldo Luis Paiola, Relator: José Carlos Chiavelli, Membro Ailto Vauler Antunes Faria. Leitura do parecer da Comissão de Assuntos Relevantes instalada com a finalidade de obter informações sobre eventuais problemas nos procedimentos adotados na Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, com fundamento em requerimento de membro da irmandade, e notícia veiculados em redes sociais e no jornal a voz regional. Após a leitura na íntegra do parecer da Comissão de Assuntos Relevantes o primeiro Secretário inicia-se a leitura e discussão das indicações: Indicação nº 0176/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a necessidade urgente de realização de testagem para a contaminação por CoVid-19 / SARS-Cov2 abrangente para toda população nas unidades de saúde pública municipais, inclusive durantes os finais de semana. Indicação nº 0177/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Instalação de postes com iluminação, na rotatória da Represa Lavínio Luchesi, acesso principal a Avenida Brasilia e Bairros Campo Bello, Alto da Boa Vista e Residencial Talismã. Indicação nº 0178/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalação de um ponto de apoio para depósito e coleta de lixo no bairro Jardim Santa Clara. Indicação nº 0179/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Limpeza do entulho e operação tapa-buracos na Rua João Lourenção, próximo ao Posto Quality. Indicação nº 0180/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Demarcar no solo e com placas de sinalização para carga e descarga em frente ao estabelecimento Casa das Tintas, para facilitar o tráfego de veículos no local. Indicação nº 0181/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Reforma completa nas dependências do Centro de Convivência do Idoso Antonio Lujan, no Jardim São José. Indicação nº 0182/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Construção de um balancinho, no cruzamento das Ruas Pedro Dias Durão com Ricardo de Carvalho, no bairro residencial das Palmeiras. Indicação nº 0183/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Encaminha ao Executivo, solicitações dos professores da Escola Feliciano Sales Cunha apresentadas em reunião com os Vereadores, para a implantação das melhorias abaixo enumeradas, tendo em vista o estado pandêmico pelo qual estamos atravessando. Indicação nº 0184/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Instalação de um redutor de velocidade na Avenida Joaquim Alcazas Garcia, próximo ao parque infantil. Indicação nº 0185/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Realizar no Município e Distritos um mutirão de coleta do lixo eletrônico, com instalação de pontos de apoio para descarte. Indicação nº 0186/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Reforma completa da Escola Municipal Creche/EMEI José Francisco Berardo, localizado no Bairro Jardim do Lago. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0016/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Considerando a resposta ao ofício nº 041/2021, referente a Comissão de Assuntos Relevantes, requer o quanto segue: 1) Nome dos fiscais/gestores de contrato e/ou Comissão de Monitoramento citados no item "b" da resposta; 2) Cópia do ato de nomeação dos mesmos. Requerimento nº 0017/2021 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Considerando o protocolo de Intenções firmado entre o Município de Monte Aprazível e o CONSIRC - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva, autorizando a participação deste Município em tal Consórcio Público da área de saúde, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, informar o que segue: 1 - Cópia do contrato assinado entre a Prefeitura e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC, inclusive eventuais aditivos se houver; 2 - Cópia de todos os pagamentos efetuados até a presente data; 3 - Relação de todos os contratados pelo Consórcio para prestar serviço para o município e seus respectivas atribuições; 4 - Qual a forma de contratação utilizada?. Requerimento nº 0018/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Em relação à implantação do sistema de atividade delegada pelos policiais militares em nosso município, nos termos da Indicação 054/21 e parecer anexo, considerando a necessidade de garantia de cumprimento da Lei e efetiva fiscalização ainda maior neste período de calamidade e pandemia conforme discutido em reunião com os Vereadores, informar: a) As tratativas iniciais que foram realizadas nesse sentido, encaminhando cópia da documentação correspondente (ofícios, e-mails, estudos e etc.); e, b) Previsão de encaminhamento do Projeto de Lei correspondente para implantação do sistema. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, José Carlos Chiavelli e Hélio Polotto. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0039/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 39/2021, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Tiago José Demonico para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Marcos César Caminholla Batista, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria e José Carlso Chiavelli. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0039/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Sidinani e Ailto Vauler Antunes Faria. Antes de encerrar a presente sessão o Presidente Alexandre Faria Rodrigues comunica que foi protocolado no dia de hoje, após as dezesseis horas, dois projetos de lei, e ressalta que por estarem fora do prazo regimental não puderam serem incluídos na pauta de hoje, contudo, por sua relevância serão apreciados nesta quinta-feira dia dezessete em sessão extraordinária na o qual todos os vereadores presentes estão convocados. Finaliza ressaltando que a Câmara Municipal e todos os vereadores estão sempre dispostos a fazer o melhor para os nossos cidadãos no combate a pandemia. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário