ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2021

Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 06 de julho de 2021, bem como a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de julho de 2021, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 207/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a realização de campanha de vacinação anti-rábica geral para caninos e felinos. Indicação nº 208/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica o recapeamento asfáltico na Rua Piratininga na altura aproximada do número 352, em seus últimos quarteirões. Indicação nº 209/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a pintura da Escola Feliciano de Sales Cunha, quando de sua reforma, com as cores originais históricas (azul e branco) que também são as cores da cidade. Indicação nº 210/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a realização de reforma da CEMEI Ena Peixoto Junqueira. Indicação nº 211/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Instalação de um redutor de velocidade na Rua Gustavo Suriano, na altura do número 729. Indicação nº 212/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a instalação de um braço de luz na Rua Noel Rosa, na altura do número 282. Indicação nº 213/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica a necessidade de que o município faça gestões para reparo das cabeceiras na Ponte do Jaraguá na Estrada Vicinal Angelo Pivaro - MAZ 070. Indicação nº 214/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a necessidade de gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a instalação de uma unidade da rede Poupa-Tempo em Monte Aprazível, para atender sua população e a dos distritos. Indicação nº 215/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Providenciar a limpeza da vegetação na área limítrofe com a área de preservação permanente (APP) no bairro Campo Belo, nas proximidades das novas instalações da creche. Indicação nº 216/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Dois redutores de velocidade na Rua José Cardoso Bomfim, sendo um na altura do nº 1791 e nº 1380. Indicação nº 217/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Iluminação na praça e na quadra de esportes situadas no Bairro Cristo Rei. Indicação nº 218/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalação de um redutor de velocidade na Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra, nas proximidades do nº 180, no Jardim América. Indicação nº 219/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalação de guard-rail na Avenida Santos Dumont, no trecho limítrofe ao Parque das Águas José Agrelli (lado direito de quem desce sentido trevo), com início no Supereconômico finalizando-se na Auto Elétrica Trevo. Indicação nº 220/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Realizar uma avaliação técnica do estado de conservação das instalações do Centro de Lazer - Prof. José Ceneviva Neto, no Bairro Nosso Teto e tomar as providências necessárias para uma reforma do prédio e suas instalações. Indicação nº 221/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica a recuperação do alambrado na Rua Osvaldo Aranha e Washington Luis, em proteção ao espaço público, compreendendo o 'Bar da Bocha' e instalações adjacentes. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 047/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 048/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues; Donaldo Luis Paiola. Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.383, de 03 de abril de 2002, estabelecendo novo valor para a multa decorrente da infração à proibição de pipas, papagaios e similares em vias públicas do município. Projeto de Lei nº 049/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Altera a redação da alínea 'a' do inciso I do art. 237 da Lei Municipal n.º 2.182, de 11 de fevereiro de 1998 - Código de Posturas - estabelecendo hipótese permissiva de horário de funcionamento nos termos do art. 240. Considerando que o Projeto de Lei nº 47/2021, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Marcos Cesar Caminholla Batista, Hélio Polotto, Ailto Vauler Antunes Faria, Tiago José Demonico e Donaldo Luis Paiola. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 047/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário