Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/08/2021

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 12º Sessão Ordinária realizada em 03 de agosto de 2021, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 222/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Aquisição de um novo veículo tipo Van destinado a equipe de controle de vetores, ou reforma completa no veículo já existente no setor. Indicação nº 223/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Que sejam feitas gestões junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem - São Paulo, objetivando a construção de uma Rotatória ou até um Trevo de acesso na entrada principal do Distrito de Engenheiro Balduino, bem como seja feito a iluminação e sinalização de solo do local. Indicação nº 224/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalação de pontos de iluminação às margens da Represa Lavínio Luchesi, principalmente a partir do Irecê Clube até o Iate Clube, e também o conserto de todo calçamento que margeia a represa. Indicação nº 225/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Realizar a manutenção do calçamento interno da parte nova do Cemitério Municipal e instalação de um ponto de apoio para descarte de materiais, como vasos, coroas de flores e outros. Indicação nº 226/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a instalação de um braço de luz na Rua José Luiz Fermino, na altura do nº 252. Indicação nº 227/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a sinalização de solo (pintura do 'PARE' e limites da via) no entroncamento das Ruas João Saes Saes com a Rua Durvalino Alves Martins. Indicação nº 228/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a limpeza da APP e colocação de alambrado na Rua Elizabeth Aparecida Salvioni, na altura aproximada do nº 1. Indicação nº 229/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a necessidade de demarcação de solo na rotatória da Represa Municipal Lavínio Luchesi, na Avenida Brasília, sentido bairros Campo Belo e Alto da Boa Vista. Indicação nº 230/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Colocação de placas com a nomenclatura das ruas nos bairros Vista Alegre e Residencial Talismã. Indicação nº 231/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Rodrigo de Oliveira Lima, na altura aproximada do nº 220, no bairro Parque das Aroeiras. Indicação nº 232/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Redutor de velocidade (lombada) na Rua Eduardo Gomes Barca, nas proximidades do antigo matadouro municipal. Indicação nº 233/2021 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Que na reforma da Praça São João, construir junto as calçadas nas confrontações com a Rua Tiradentes (próximo ao Aprazível Clube) e Rua Amador de Paula Bueno (próximo a Lotérica) rampas próprias para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Indicação nº 234/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalação de um redutor de velocidades na Rua Piratininga, na altura do nº 70. Indicação nº 235/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Que intensifique a varrição de ruas em todos os bairros da cidade. Indicação nº 236/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Reforma e instalação de grade de proteção de um bueiro, situado na Rua Floriano Peixoto, entre as Ruas Honório Dias e Policarpo Ramiro Coleti, mais precisamente ao lado da parte nova do Cemitério Municipal. Indicação nº 237/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Providenciar a irrigação de todas as Praças do Município, com apoio do caminhão pipa. Indicação nº 238/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Recapeamento asfáltico do trecho da Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Orlando Cortopassi e Olavo Bilac. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 050/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 3.510.000,00 - Excesso de Arrecadação FUNDEB. Projeto de Lei nº 051/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 500.000,00 - Adequação Folha de Pagamento Servidores. Considerando que os Projetos de Lei nº 50 e 51/2021, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Luis Carlos Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Tiago José Demonico, José Carlos Chiavelli, Luis Carlos Sidinani, Hélio Polotto, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 048/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues; Donaldo Luis Paiola. Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.383, de 03 de abril de 2002, estabelecendo novo valor para a multa decorrente da infração à proibição de pipas, papagaios e similares em vias públicas do município. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 3.510.000,00 - Excesso de Arrecadação FUNDEB. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 500.000,00 - Adequação Folha de Pagamento Servidores. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário