ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/08/2021
Aos dezessete dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, instalou-se a décima terceira
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues
e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli,
primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as
normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a
Ata da 12º Sessão Ordinária realizada em 03 de agosto de 2021, que é aprovada
por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente: Indicação nº
222/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Aquisição de um novo veículo tipo Van destinado a equipe de
controle de vetores, ou reforma completa no veículo já existente no setor. Indicação
nº 223/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Que sejam feitas gestões junto
ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem - São Paulo, objetivando a
construção de uma Rotatória ou até um Trevo de acesso na entrada principal do
Distrito de Engenheiro Balduino, bem como seja feito
a iluminação e sinalização de solo do local. Indicação nº 224/2021 -
Autoria: Tiago José Demonico. Instalação de pontos de iluminação às margens
da Represa Lavínio Luchesi, principalmente a partir do Irecê Clube até o Iate
Clube, e também o conserto de todo calçamento que margeia a represa. Indicação
nº 225/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Realizar a manutenção do
calçamento interno da parte nova do Cemitério Municipal e instalação de um
ponto de apoio para descarte de materiais, como vasos, coroas de flores e
outros. Indicação nº 226/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica
a instalação de um braço de luz na Rua José Luiz Fermino, na altura do nº 252. Indicação
nº 227/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a sinalização de
solo (pintura do 'PARE' e limites da via) no entroncamento das Ruas João Saes Saes com a Rua Durvalino Alves Martins. Indicação nº 228/2021 -
Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Indica a limpeza da APP e colocação de
alambrado na Rua Elizabeth Aparecida Salvioni, na
altura aproximada do nº 1. Indicação nº 229/2021 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Indica a necessidade de demarcação de solo na rotatória da
Represa Municipal Lavínio Luchesi, na Avenida Brasília, sentido bairros Campo
Belo e Alto da Boa Vista. Indicação nº 230/2021 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Colocação de placas com a nomenclatura das ruas nos bairros
Vista Alegre e Residencial Talismã. Indicação nº 231/2021 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada)
na Rua Rodrigo de Oliveira Lima, na altura aproximada do nº 220, no bairro
Parque das Aroeiras. Indicação nº 232/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli.
Redutor de velocidade (lombada) na Rua Eduardo Gomes Barca, nas proximidades
do antigo matadouro municipal. Indicação nº 233/2021 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola. Que na reforma da Praça São João, construir junto as calçadas nas
confrontações com a Rua Tiradentes (próximo ao Aprazível Clube) e Rua Amador de
Paula Bueno (próximo a Lotérica) rampas próprias para facilitar o acesso de
pessoas com mobilidade reduzida. Indicação nº 234/2021 - Autoria: Tiago José
Demonico. Instalação de um redutor de velocidades na Rua Piratininga, na
altura do nº 70. Indicação nº 235/2021 - Autoria: Hélio Polotto.
Que intensifique a varrição de ruas em todos os bairros da cidade. Indicação
nº 236/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Reforma e instalação de grade
de proteção de um bueiro, situado na Rua Floriano Peixoto, entre as Ruas
Honório Dias e Policarpo Ramiro Coleti, mais
precisamente ao lado da parte nova do Cemitério Municipal. Indicação nº
237/2021 - Autoria: Hélio Polotto. Providenciar a
irrigação de todas as Praças do Município, com apoio do caminhão pipa. Indicação
nº 238/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Recapeamento asfáltico do
trecho da Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Orlando Cortopassi
e Olavo Bilac. Dando continuidade, foi realizada a
leitura do Expediente: Projeto de
Lei nº 050/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
R$ 3.510.000,00 - Excesso de Arrecadação FUNDEB. Projeto de Lei nº 051/2021
- Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei
nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 500.000,00 - Adequação Folha de Pagamento Servidores. Considerando que os Projetos de Lei nº 50 e 51/2021, apresentados
no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente
sejam incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Luis Carlos Sidinani
para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e
os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões
competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Tiago José Demonico,
José Carlos Chiavelli, Luis Carlos Sidinani, Hélio Polotto, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre
Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 048/2021 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues; Donaldo Luis Paiola. Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal
n.º 2.383, de 03 de abril de 2002, estabelecendo novo valor para a multa
decorrente da infração à proibição de pipas, papagaios e similares em vias públicas
do município. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. R$ 3.510.000,00 - Excesso de Arrecadação FUNDEB. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2021 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 500.000,00 - Adequação Folha de
Pagamento Servidores. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria
Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário