ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2021
Aos dezesseis dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas, instalou-se a décima nona
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria
Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos
Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as
normas regimentais, deu por aberta a sessão e colocou em discussão e votação a
Ata da 18º Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2021, que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que
fizesse a leitura da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 308/2021 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica a
necessidade de reforma completa do banheiro da Vila Araújo com limpeza e
reparos na parte hidráulica e pintura interna e externa, em função das péssimas
condições de uso em que se encontra atualmente. Indicação nº 309/2021 -
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a urgente remoção do lixo
e entulho ao longo da estrada municipal Geraldo Berardo,
pois em alguns pontos o aumento no acúmulo de detritos está se tornando
habitual. Indicação nº 310/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica
a instalação de lixeiras e bebedouros no campo de futebol Nosso Teto, conhecido
também como campo do mato velho, para atender aos jogadores e cidadãos que
prestigiam o esporte com um mínimo de conforto. Indicação nº 311/2021 -
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Poda de árvores para melhorar a
iluminação pública na esquina da Rua Francisco Lichoto
com a Rua Honório Dias, onde a copa da vegetação impede a iluminação adequada. Indicação
nº 312/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira. Que na esquina da Rua
Policarpo Ramiro Coletti com a Rua Joaquim Amarante
Silva seja feito: a) o conserto do bueiro que atualmente está com sua cobertura
de ferro danificada, trazendo risco aos transeuntes; e, b) prolongamento da
tubulação para escoamento das águas pluviais, que juntamente com o aterro
parcial permitirá a construção de uma área de convivência / academia ao ar
livre. Indicação nº 313/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Melhorias
na iluminação pública da Rua Brasil, pois a mesma encontra-se prejudicada, com
pontos escuros, tendo em vista q1ue em breve o comércio estára
funcionando no período noturno, devido ao Natal. Indicação nº 314/2021 -
Autoria: Hélio Polotto. Operação tapa-buracos na
Rua Pedro Durão Curral, entre os nºs 112 e 129, no
bairro São José. Indicação nº 315/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Aquisição
de um bebedouro de água gelada para a Unidade Básica de Saúde Everaldo Alves
Nazareth, situada ao lado do cemitério municipal. Indicação nº 316/2021 -
Autoria: Hélio Polotto. Providenciar a limpeza e roçamento, bem como a desobstrução das canaletas
de escoamento de águas do acostamento da Vicinal Ângelo Pivaro.
Indicação nº 317/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Providenciar uma
limpeza completa na matinha situada na Rua João Antonio Macri,
no Jardim do Lago. Indicação nº 318/2021 - Autoria: Tiago José Demonico. Estudar
a possibilidade juntamente com a Polícia Militar ou até mesmo a contratação de
vigilantes motorizados, para aumentar a segurança dos moradores do bairro Vila
Flórida, uma vez que aumentos excessivamente o número de furtos na localidade. Indicação
nº 319/2021 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que o Executivo faça
gestão junto à CPFL e Elektro no sentido de
manutenção e adequação dos sistemas de abastecimento e distribuição de energia
elétrica na cidade de Monte Aprazível, nos distritos de Junqueira, Itaiúba e Engenheiro Balduíno e
também na zona rural, pois basta a mínima chuva para causar a queda de energia
e permanecer o apagão. Indicação nº 320/2021 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Indica o recapeamento completo na Rua Miguel Abrão Elias. Indicação
nº 321/2021 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que seja feito o
recapeamento com total recuperação da pavimentação no entroncamento da Rua Basileu Estrela com a Rua Duque de Caxias, até o final da
Rua Pará. Indicação nº 322/2021 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Reconstrução
do balancim na esquina da Rua Luis Henrique Marques Pinatti
com a Rua Ernesto Peresi. Indicação nº 323/2021 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que a prefeitura municipal, por meio
de seus agentes de fiscalização, notifique os proprietários/responsáveis para a
limpeza dos terrenos na Rua José Dias da Silva. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 035/2021 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. Considerando
que os recursos do FUNDEB são exclusivos da área da educação, dentre os quais a
maior parte é justamente para o pagamento dos profissionais da educação,
informar: a) Qual a destinação da verba do FUNDEB de 2020, classificada e
organizada em planilha quanto ao seu emprego; b) Informar se foi inteiramente
gasto, tendo em vista que durante o ano passado a atividade escolar ficou
completamente limitada ao sistema remoto de teleaulas;
e, c) Informar se Monte Aprazível irá pagar o abono/rateio do FUNDEB aos
servidores da educação municipal, tento em vista que o governo do Estado de São
Paulo irá pagar seus servidores da área da educação agora no final do ano e
vários municípios também já estão fazendo o rateio do FUNDEB aos servidores da
educação. Requerimento nº 036/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A
respeito da obra de reforma da escola Feliciano Sales Cunha, informar: a) Se o
Engenheiro Mateus Machado Binhardi, servidor da
Prefeitura Municipal, é o responsável pelo acompanhamento da obra e se possui
habilitação legal para atuar no aspecto de segurança; b) Nome dos engenheiros
contratados responsáveis pelo projeto, execução, acompanhamento e fiscalização
da obra; c) Encaminhamento das respectivas ARTs,
contratos e relatórios das atividades desempenhadas por cada um; d) Informar se
o madeiramento das estruturas do pátio, refeitório e outras instalações foi
efetivamente catalogado quando de sua desmontagem; e) Informar onde está
armazenado o madeiramento do item 'd' e o nome do servidor responsável pelo seu
registro e guarda. Requerimento nº 037/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes
Faria. Sobre os contratos do município com a empresa CONSTROESTE, informar:
a) Quais os critérios utilizados para a prestação dos serviços, quantidade de
dias e frequência de Coleta de Lixo, Varrição e
Limpeza Pública em cada um dos distritos e na cidade (nesse caso divididos por
bairros); b) Quem são os servidores responsáveis pela fiscalização da execução
dos contratos; c) Encaminhar cópia dos relatórios de acompanhamento do
contrato; e d) Encaminhar cópia integral dos contratos, respectivos aditivos e
dos processos licitatórios. Requerimento nº 038/2021 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Sobre o Programa Melhor Caminho da Secretaria Estadual de
Agricultura e Abastecimento, e considerando que nosso município tem uma extensa
malha viária rural com mais mil e duzentos quilômetros que atende inúmeros
pequenos e médios produtores rurais, informar: a) Se o município foi
beneficiado com o programa no último ano; b) Se o município está incluído no programa
para este ano ou o próximo; c) Se o município encaminhou a documentação
necessária ao Secretário Itamar Borges, considerando que o Melhor Caminho é uma
reivindicação de todas as partes envolvidas, como produtores rurais,
cooperativas, associações, agroindústrias, empresários, municípios, prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores; d) Caso não tenha sido feito, apresentar as
justificativas necessárias; e, e) Encaminhar cópia da documentação
correspondente. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, tendo feito uso da palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria.
Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente, consistindo em: Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera
anexos da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 066/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Prevê
medida especial, para o exercício de 2021, para o Programa de distribuição de
Cestas Básicas, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 067/2021 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. (R$2.170.000,00 - Adequações de Dotações). Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2021 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a
apreciação do Parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício
de 2019 - Processo TCESP nº TC‑004547.989.19‑4. Lido o Expediente e
considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, a matéria de que
trata, e considerando o pedido no mesmo sentido já formulado pelo Executivo, e
não havendo parecer das Comissões Permanentes, foi requerida pelo Vereador Luiz
Carlos Sidinani a tramitação do referido projeto sob
rito de urgência especial nos termos do art. 182 do Regimento Interno, com
votação deste pedido pelo Plenário na Ordem do Dia da presente Sessão. Após votação do
requerimento verbal do Vereador, este foi rejeitado por sete votos contrários e
um favorável. Considerando que os Projetos de Lei nº 66 e
67/2021, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões já
se manifestaram positivamente a seu respeito, foi requerido que estes fossem
incluídos para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Foi aprovado por
unanimidade este requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani
para inclusão de matéria na Ordem do Dia. O projeto de decreto legislativo foi
encaminhado para as comissões permanentes emitirem os pareceres de sua
competência. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da
palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Ailto Vauler Antunes Faria, Donaldo Luis Paiola,
Marcos Cesar Caminholla Batista, Tiago José Demonico, Hélio Polotto
e Alexandre Faria Rodrigues. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passou para a ORDEM DO DIA.
Em seguida o Primeiro Secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei Complementar nº 03/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera anexos da Lei Complementar nº 01, de
22 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Após votação
nominal do requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani
para tramitação do referido projeto sob regime de urgência especial, o mesmo
foi rejeitado recebendo apenas um voto favorável manifestado pelo próprio
Vereador Luiz Carlos Sidinani, ao que foi cncaminhado às Comissões Permanentes. Projeto de Lei nº 066/2021 - Autoria: Chefe
do Executivo. Prevê medida
especial, para o exercício de 2021, para o Programa de distribuição de Cestas
Básicas, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade com as respectivas
emendas feitas no parecer das Comissões Permanentes. Projeto de
Lei nº 067/2021 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº
3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº
3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. (R$2.170.000,00 - Adequações de Dotações). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2021 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso
da palavra apenas o vereador Luiz Carlos Sidinani.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado na Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradeceu a
presença dos Vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
