ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/02/2022
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
dois, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos
vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria
Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 21º Sessão Ordinária
realizada em 21 de dezembro de 2021, bem como a 01ª Sessão Extraordinária realizada
em 31 de janeiro de 2022, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida
solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente: Indicação nº
0001/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola; José Carlos. Chiavelli. Indica que seja efetuada a revitalização do
entorno da Bica d'água na Represa Municipal Lavínio Luchesi, com a necessária
limpeza e reforma daquele espaço. Indicação nº 0004/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Reitera a Indicação nº 138/21, para a instalação de
câmeras com sistema de vigilância e segurança eletrônica no cemitério
municipal, para prevenir ações de vandalismo, depredação, furtos de ornamentos
e arranjos deixados nas sepulturas. Indicação nº 0005/2022 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Indica a recuperação de mata-burro na estrada
perto do antigo curtume ligando os sítios dos proprietários Junqueira, Deroco e Rodolfo Passarim, conforme fotos anexas e
solicitação do Sindicato Rural de Monte Aprazível. Indicação nº 0006/2022 -
Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Instalação de um braço de
iluminação no cruzamento das Ruas Francisco Lischiotto
com Policarpo Ramiro Coletti. Indicação nº
0007/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Determinar ao setor competente da
administração a reforma completa e, se for o caso, substituição dos brinquedos
que compõem o Parque Ecológico no Parque das Águas Professor José Agrelli. Indicação nº 0008/2022 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Instalação de balancinhos na
Rua Francisco Lischioto, sendo dois nos cruzamentos
com a Rua Honório Dias e 02 com a Rua Policarpo Ramiro Colttei,
bem como operação tapa buracos em toda sua extensão. Indicação nº 0009/2022
- Autoria: Tiago José Demonico. Realizar um mutirão de roçagem
do mato alto em próprios públicos em toda a cidade, principalmente nos
canteiros centrais de avenidas, limpeza de guias, sarjetas e calçadas, pois a
cidade está muito suja. Indicação nº 0010/2022 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Seja realizada a poda moderada de duas árvores que
estão obstruindo a iluminação pública da Rua Francisco Lischioto,
esquina com a Rua Honório Dias, nas imediações do nº 865. Indicação nº
0011/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Instalar placas com a
nomenclatura das ruas em todos os cruzamentos do bairro Jardim Vista Alegre. Indicação
nº 0012/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Operação
tapa buracos no cruzamento da Rua José Pedro Bassam
com a Rua das Dálias, no bairro Cidade Jardim. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0001/2022 - Autoria: José
Carlos Chiavelli. Sobre os
gastos realizados com recursos do FUNDEB no exercício de 2021, informar: a)
Detalhadamente, mês a mês, a destinação dos recursos e valores empregados,
encaminhando cópia dos respectivos empenhos e ordens de pagamento, e; b) Valor
total anual de composição do fundo e valor liquidado. Requerimento nº 0002/2022
- Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Sobre o serviço de coleta de
lixo por meio de caçambas em todo município, considerando que se constatam
casos em que as caçambas de lixo transbordam com o volume de detritos, causando
mau cheiro e comprometendo a saúde dos cidadãos, informar: a) Quantas são as
caçambas disponíveis para a população? b) Encaminhar relação de pontos e
endereços onde as caçambas são deixadas ou se encontram; c) Com qual frequência esses detritos são coletados? d) Qual a frequência dos procedimentos de manutenção e higienização
das caçambas? e, e) Existe um veículo exclusivo para esse tipo de coleta?. Requerimento
nº 0003/2022 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. 1 - No período das
festividades de final de ano, o centro de saúde cental
e demais UBS, tiveram seus expedientes suspensos, com o fechamento de unidades
de saúde? 2 - Em caso positivo, informar as unidades e datas que estiveram
fechadas, os motivos que determinaram esse fechamento, bem como cópia do ato autorizativo. Requerimento nº 0004/2022 - Autoria: Hélio
Polotto. 1 - Quantas veículos do tipo ambulância
existem na frota municipal em pleno funcionamento? 2 - Enumerar cada veículo
por marca/modelo, placa, ano de fabricação e quilometragem atual. 3 - Quantas
ambulâncias estão paradas, por falta de manutenção ou que foram desativadas nos
últimos cinco anos? 4 - Existe relatório de viagens desses veículos? Em caso
positivo, encaminhar cópia. Requerimento nº 0005/2022 - Autoria: Hélio Polotto. 1 - Quais os motivos da demora para sair os
resultados dos testes para Covid realizados pela
saúde municipal? 2 - Quais os motivos em não adquirir testes com resultados
rápidos, como os feitos em laboratórios particulares?. Requerimento nº
0006/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. 1 - São realizados exames
oftalmológicos periódicos nos alunos do ensino municipal? 2 - Em caso negativo,
existe a possibilidade das realizações novamente desses exames de vista?. Requerimento
nº 0007/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. A respeito da
desafetação e alienação do imóvel urbano de matrícula nº 22.257, autorizado
pela Lei Municipal nº 3.603/2019, situado defronte a Rua Fuad
Salim Marina, informar o que segue: 1 - Qual o valor total arrecadado com a
venda do referido imóvel? 2 - Onde foi empregado o valor arrecadado com a
alienação do imóvel? e, 3 - Encaminhar cópia completa do referido processo
licitatório referente à alienação. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra o vereador Ailto Vauler Antunes Faria. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Veto
nº 001/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Veto total ao Projeto de
Lei nº 070/2021, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo
e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município
de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 0001/2022 - Autoria: Mesa Diretora da
Câmara. Estabelece competências e regras
de Agentes Públicos em atendimento às previsões contidas na Lei Federal nº
14.133/2021. Considerando que o Veto nº 01/2022 e o Projeto
de Resolução nº 01/2022, apresentados no expediente da presente sessão, a qual
as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que as
proposituras constantes ao expediente sejam incluídas para única votação na
Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Luiz Carlos Sidinani
para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e
os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Donaldo Luis Paiola,
Hélio Polotto, Tiago José Demonico e Ailto Vauler
Antunes Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o
Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: : Veto
nº 001/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Veto total ao Projeto de
Lei nº 070/2021, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo
e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município
de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi rejeitado por
unanimidade. Projeto de Resolução nº 0001/2022 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara. Estabelece
competências e regras de Agentes Públicos em atendimento às previsões contidas
na Lei Federal nº 14.133/2021. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os
vereadores Luiz Carlos Sidinani, Hélio Polotto e Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo
se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente
e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos
ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Alexandre Faria Rodrigues Tiago
José Demonico
Presidente 1º Secretário
