Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/02/2022

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelos vereadores Tiago José Demonico e José Carlos Chiavelli, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 01º Sessão Ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2022, bem como a 02ª Sessão Extraordinária realizada em 17 de fevereiro de 2022, que são aprovadas por unanimidade. Conforme nos termos do inciso II do artigo 153 do Regimento Interno, o Presidente solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura do expediente apresentado pelos Vereadores, para ciência dos membros desta Casa, órgãos governamentais e população em geral, consistindo na seguinte matéria: Ofício nº 014/2022 - Autoria: Ailto Faria, Alexandre “Migalha” Faria, Tiago Demonico, Helio Polotto e João Carlos Ferreira. Solicita a destinação de verbas, através de emenda parlamentar para aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas destinados para a APAE rural de Monte Aprazível. Ofício nº 018/2022 - Autoria: Alexandre “Migalha” Faria. Encaminha Termo de Declarações prestadas por moradora do Distrito de Junqueira no município de Monte Aprazível sobre o suposto desvio de fornecimento de água potável e energia elétrica de prédio público em benefício de particular.Ofício nº 020/2022 e 024/2022 - Autoria: Helio Polotto. Encaminha Requerimento nº 041/21 formulado por Vereador ao Executivo sobre a rádio comunitária (Cidade 87,9) que deveria atender a sociedade de Monte Aprazível e envolvimento da Prefeitura Municipal e complementa informações. Ofício nº 021/2022 - Autoria: Helio Polotto. Informa sobre o descumprimento da Lei Municipal 3.770 de 17 de novembro de 2021, omissão de informações solicitadas formalmente ao Executivo, descumprimento do prazo para apresentação de respostas à Requerimentos Legislativos e outras ofensas às medidas de publicidade e transparência. Ofício nº 022/2022 e 026/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Informa sobre o armazenamento de produtos alimentícios com a data de validade vencida pela Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e complementa informações. Após a leitura dos ofícios, deu início às indicações: Indicação nº 013/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a revisão geral anual na bolsa / gratificação dos estagiários com o mesmo percentual a ser aplicado para os servidores públicos. Indicação nº 014/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que a modalidade terapêutica e esportiva da hidroginástica seja incluída no programa de assistência social e atendimento de saúde fornecidos pelo município. Indicação nº 015/2022 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja reaberta a estrada rural do Bacuri, com seu asfaltamento e sinalização para ligação com a vicinal Geraldo Berardo, conectando com a Rua Rodrigo de Oliveira Lima. Indicação nº 016/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feito um trabalho de roçagem no bairro Jardim Imperial nas proximidades da bica, pois os moradores reclamam do surgimento frequente de aranhas, escorpiões, baratas e outras pragas urbanas decorrentes da má conservação. Indicação nº 017/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que sejam feitos os reparos no pavimento do estacionamento da Praça São João próximo à Prefeitura Municipal. Indicação nº 018/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que seja providenciada iluminação no Parque das Águas José Agrelli, ao longo da pista de caminhada e próximo ao parquinho. Indicação nº 019/2022 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Indica que o Executivo cumpra o art. 7º da Lei Municipal 3.659/20 para regulamentar a remoção de veículos abandonados nas vias públicas e áreas de propriedade do município. Indicação nº 020/2022 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani. Indica que seja denominado "Doutor Osvaldo Perezi Filho" o novo Centro de Fisioterapia, Especialidades e Diagnósticos, a ser construído no prédio defronte a Santa Casa de Misericórdia, em homenagem ao saudoso médico pediatra aprazivelense. Indicação nº 021/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Operação tapa buracaos, na Rua Augusto Chiesa, de frente ao Bar Entre Amigos, nas imediações do nº 800. Indicação nº 022/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Realizar a limpeza dos tanques da fonte luminosa na Praça São João, bem como ministrar o uso de produtos para prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Indicação nº 023/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Operação tapa buracos na Avenida São Paulo, conforme fotos em anexo. Indicação nº 024/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Recapeamento asfáltico da Rua Elisabeth Salvioni, no bairro Felice Manzoli, bem como instalação de um ponto de apoio para depósito de lixo. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 008/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Sobre os serviços prestados nas unidades de saúde municipal, seja na sede ou nos distritos, informar quanto ao quadro de pessoal: a) Nomes, cargos, carga horária, horários de entrada, intervalo e fim de expediente praticados; b) meio de contratação (terceirizado, consorciado, prestador de serviço contratado, concursado, voluntário, etc.); e, c) Escala de trabalho de cada unidade. Requerimento nº 009/2022 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Considerando a deterioração do pavimento nos novos loteamentos aprovados no município, informar: a) Se foram aprovados em conformidade com as normas técnicas; b) Se estão no período de garantia; c) Se a Prefeitura está fazendo o acompanhamento da qualidade do asfalto que foi aplicado; e, d) Se já existe providência quanto aos trechos em que é necessário fazer reparos. Requerimento nº 010/2022 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Sobre a contratação de serviços de roçagem, conforme divulgado em programa de rádio pelo Prefeito Municipal, encaminhar cópia integral (capa a capa) dos procedimentos licitatórios concretizados ou frustrados (anulados, revogados ou não homologados) referentes aos exercícios de 2021 e 2022. Requerimento nº 011/2022 - Autoria: Hélio Polotto. Sobre o registro de frequência do quadro de pessoal da prefeitura municipal, informar: a) de qual forma está sendo feito atualmente; b) se existe previsão para o retorno do ponto digital; c) qual o motivo de fundamentar o decreto que aboliu o registro de ponto informatizado/mecanizado. Requerimento nº 012/2022 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Sobre a dispensa de licitação nº 1/2022 - Processo Administrativo nº 14/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração do levantamento e caracterização do meio físico e biótico do município de Monte Aprazível e elaboração de material cartográfico, encaminhar cópia integral do processo (capa a capa). Requerimento nº 013/2022 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Encaminhar cópia integral do processo licitatório (Carta Convite) referente à elaboração do Plano Diretor de Monte Aprazível. Requerimento nº 014/2022 - Autoria: Tiago José Demonico. Quais os serviços prestados ao Município pela empresa R.A. Alvares Casa de Repouso, pagos através empenho nº 210, de 03/01/2022?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra apenas o vereador Donaldo Luis Paiola. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que consta no Expediente: Projeto de Lei nº 016/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências  (R$ 800.000,00 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico). Projeto de Lei nº 017/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 4.600.000,00 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico). Considerando que os Projetos de Lei nºs 16 e 17/2022, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que as proposituras constantes ao expediente sejam incluídas para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador  Luiz Carlos Sidinani para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Marcos Cesar Caminholla Batista, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria, Hélio Polotto, José Carlos Chiavelli e Tiago José Demonico. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Alexandre Faria Rodrigues passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 016/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências  (R$ 800.000,00 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 4.600.000,00 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico).Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra Luiz Carlos Sidinani, Marcos Cesar Caminholla Batista e Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário