ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 28/03/2022

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, instalou-se a terceira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Alexandre Faria Rodrigues e secretariada pelo vereador José Carlos Chiavelli, segundo Secretário. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência dos vereadores Luiz Carlos Sidinani e Tiago José Demonico. O Presidente Alexandre Faria Rodrigues sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao segundo Secretário, vereador José Carlos Chiavello, para fazer a leitura dos projetos de lei objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei Ordinária nº 031/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$649.826,27-Serviços de Saúde do Município). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 032/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$3.295,04-Projeto Escola de Gastronomia). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 033/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 4º, Lei nº 3.521, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Marcos Cesar Caminholla Batista requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Alexandre Faria Rodrigues, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

  Alexandre Faria Rodrigues                                                Tiago José Demonico

              Presidente                                                                      1º Secretário