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| INDICAÇÃO
Nº
036/2023 AILTO
VAULER ANTUNES FARIA,
Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e
cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que
segue: “Indica que
a Prefeitura volte a subsidiar parcialmente o custo da taxa de coleta de lixo
como era feito nos exercícios anteriores.” JUSTIFICATIVA A
partir desse ano de 2023 a Prefeitura Municipal interrompeu o custeio parcial
da Taxa de Coleta de Lixo que é cobrada juntamente com o IPTU no carnê
distribuído aos contribuintes de nosso município. Esse
valor representa um impacto significativo na cobrança, que além do ajuste normal
do IPTU, em muitos casos também sofreu aumento por causa da reclassificação dos
imóveis nos setores feitas pela Prefeitura. Pare
mitigar o impacto econômico e social dessas mudanças e considerando que o
Executivo tem à sua disposição decidir sobre subsidiar parcialmente a Coleta de
Lixo, contamos com o acatamento da presente Indicação Sala
das Sessões, 17 de março de 2023. AILTO
VAULER ANTUNES FARIA |