INDICAÇÃO Nº 037/2023

 

 

JOÃO CARLOS FERREIRA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Notificar os proprietários dos terrenos situados no Bairro Dom Bosco, para que promovam a limpeza do local, de acordo com o art. 128 do Código de Posturas.”

 

JUSTIFICATIVA

 

Os terrenos a que nos referimos estão cobertos pelo mato, deixando a redondeza com aspecto de abandono pelo seus proprietários.

Urgentes providências devem ser tomadas para notificar o proprietário, alertando-o para o cumprimento de sua obrigação na limpeza do terreno, pois a vizinhança reclama e procura os Vereadores cobrando resultados. Insetos, vetores de doenças e pragas urbanas proliferam na área e colocam em risco a saúde dos cidadãos.

Há de se observar, pelo setor de fiscalização, o Capítulo XIV do Código de Posturas do Município, principalmente o artigo 128, §§ 4º e 5º, que dispõem que a fiscalização municipal deve intimar o proprietário do lote a fazer a limpeza em 05 dias, se não a fizer, a limpeza do terreno será feita pela prefeitura e cobrada do proprietário.

Por esses motivos, solicitamos o pronto atendimento da presente propositura.

Sala das Sessões, 17 de março de 2023.

 

 

 

JOÃO CARLOS FERREIRA
Vereador