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| INDICAÇÃO
Nº
085/2023 TIAGO
JOSÉ DEMONICO,
Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e
cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que
segue: “Indica
que seja feita a fiscalização do lote situado na Rua Colbert Cavalin Bassan nº
100, no bairro Portal da Fonte, pois o mesmo se encontra em estado de abandono
e infiltração nas propriedades vizinhas.” JUSTIFICATIVA O
terreno a que nos referimos está coberto pelo mato, deixando a redondeza com
aspecto de abandono pelo descaso do proprietário, além de estar comprometendo a
estrutura de propriedades vizinhas com infiltrações nas paredes. Urgentes
providências devem ser tomadas para notificar o proprietário, alertando-o para
o cumprimento de sua obrigação na limpeza do terreno, pois a vizinhança reclama
e procura os Vereadores cobrando resultados. Insetos, vetores de doenças e
pragas urbanas proliferam na área e colocam em risco a saúde dos cidadãos. Há
de se observar, pelo setor de fiscalização, o Capítulo XIV do Código de
Posturas do Município, principalmente o artigo 128, §§ 4º e 5º, que dispõem que
a fiscalização municipal deve intimar o proprietário do lote a fazer a limpeza
em 05 dias, se não a fizer, a limpeza do terreno será feita pela prefeitura e
cobrada do proprietário. Por
esses motivos, solicitamos o pronto atendimento da presente propositura. Sala
das Sessões, 15 de maio de 2023. TIAGO
JOSÉ DEMNICO |