INDICAÇÃO Nº 092/2023

 

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indica que a Prefeitura Municipal providencie protetor solar adequado para seus servidores externos e fiscalize a distribuição para as empresas contratadas que prestam serviços externos terceirizados, como varrição, limpeza, coleta, roçagem, obras e demais atividades onde os trabalhadores ficam expostos à intempérie.”

 

JUSTIFICATIVA

 

Diversos funcionários municipais têm procurado este Vereador em busca de providências para que lhes sejam fornecidos bloqueadores ou protetores de uso dermatológico para se evitar os efeitos nocivos dos raios solares, pois é público e notório essa radiação é causa do câncer de pele.

É certo que tanto do ponto de vista social, moral ou mesmo econômico não é interessante expor o funcionalismo a este risco desnecessário, bastando que lhes sejam garantidos os meios adequados de proteção. Para tal basta que se aplique a Lei Municipal 2.766/07 que autoriza o Executivo a distribuir estes insumos e determina a regulamentação.

Portanto, garantir que nossos servidores e terceirizados possam exercer suas funções externas, expondo-se à radiação solar com a devida proteção para prevenir qualquer tipo de problema dermatológico, é nosso objetivo ao apresentarmos ao digno Chefe do Executivo, a presente indicação.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2023.

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA
Vereador