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| INDICAÇÃO
Nº
100/2023 DONALDO
LUIS PAIOLA,
Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e
cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que
segue: “Indica
a reforma da Praça da Igreja no distrito de Itaiúba, já com recursos das
Emendas Impositivas dos Vereadores Donaldo Paiola e Hélio Polotto.” JUSTIFICATIVA A Emenda
Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à
Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas
obras, projetos ou instituições. O valor
das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser
dividido igualmente entre os 09 vereadores. Os Vereadores podem fazer emendas,
no valor total de 2% do orçamento líquido do ano anterior, destinando essas
verbas para pontos de interesse público, como para a saúde, educação, entidades
que atuem em áreas de interesse público e obras, sendo que 50% do valor das
Emendas deve ser encaminhado para a Saúde e os outros 50% podem ser
encaminhados para qualquer área, como a reforma da
Praça da Igreja no distrito de Itaiúba. A presente reforma se faz
necessária devido o estado de abandono que se encontra a praça do Distrito de
Itaiúba, e entendemos ser o momento exato para realização dessa obra, usando os
valores das próximas emendas impositivas dos Vereadores Donaldo Paiola e Hélio
Polotto a serem aprovadas. Sala
das Sessões, 05 de junho de 2023. DONALDO
LUIS PIOLA |