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| REQUERIMENTO
Nº
005/2023 TIAGO
JOSÉ DEMONICO,
Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte
pedido: “Requer
informações sobre o Bar montado no Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo,
durante o Campeonato de Futsal de Férias 2023: 1- Quem é o
responsável pela administração do referido bar? 2 - Qual o
Ato legal que autorizou a instalação desse tipo de comércio no referido próprio
público, encaminhando cópia completa de todo o certame.” JUSTIFICATIVA Essas
informações servirão de base para uma análise mais completa do caso em pauta,
ademais, ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a
função de fiscalizar os atos do Poder Executivo conforme determina a Lei
Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Leis
infraconstitucionais, razão fundamental para o pedido em pauta. Sala
das Sessões, 06 de fevereiro de 2023. TIAGO
JOSÉ DEMONICO |