REQUERIMENTO Nº 015/2023

 

 

ALEXANDRE FARIA RODRIGUES, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Considerando que houveram muitos casos de reclassificação de imóveis, inclusive com mudanças drásticas de setores, como do 07 pra o 01, que implicaram no aumento desproporcional da cobrança feita aos contribuintes, que sejam informados os critérios, fundamentos legais e métodos de reclassificação, inclusive com cópia dos procedimentos administrativos elaborados para essa finalidade.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A arrecadação dos tributos municipais deve ser uma prioridade de toda prefeitura, e para isso é preciso que a base de cálculo destes tributos reflita a realidade dos fatos, ao invés de ser estipulada de forma totalmente aleatória e sem nem ao menos o mínimo de razoabilidade.

Diante desse legítimo questionamento, apresentamos a presente propositura.

Sala das Sessões, 20 de março de 2023.

 

 

 

ALEXANDRE FARIA RODRIGUES
Vereador