REQUERIMENTO Nº018/2023

 

 

HÉLIO POLOTTO, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Sobre a reforma do Ginásio de Esportes Daniel Laguna idalgo, informar o que segue:

a) Qual o valor total gasto com a reforma completa?

b) Quais empresas executaram as obras? Encaminhar os serviços prestados por cada uma e os valores pagos.

c) Quem foram os responsáveis pela fiscalização da execução e realização da obra?”

 

JUSTIFICATIVA

 

Ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a ele, a função de fiscalizar, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal.

No mesmo sentido o Regimento Interno desta Casa, diz que a Câmara Municipal tem a função fiscalizadora e é exercida por meio de requerimentos sobre fatos sujeitos à ficalização da Câmara.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2023.

 

 

 

HÉLIO POLOTTO
Vereador