REQUERIMENTO Nº 019/2023

 

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Requer informações sobre a frequência dos alunos da rede municipal de ensino nos seguintes termos: relatório mensal da frequência de alunos das escolas e crianças nas creches, de todas as unidades municipais, separados por unidade e mês a mês durante o exercício do ano letivo de 2022, informando também a quantidade de dias letivos por mês e unidade, devidamente certificado pelo responsável.”

 

JUSTIFICATIVA

 

Tal pedido visa dar efetividade à função fiscalizadora do Vereador, que é assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, pela Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal, bem como atender os anseios da população que buscam informações oficiais sobre o atendimento nas instituições de educação infantil de nosso Município.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.

 

 

 

AILTO VAULER ANTUNES FARIA
Vereador