REQUERIMENTO Nº 025/2023

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Considerando os erros constatados na cobrança do IPTU 2023, informar os casos identificados e a solução aplicada, nos seguintes termos:

a) Quais os tipos de erros constatados?

b) Qual a quantidade de erros encontrados?

c) Quais as providências tomadas?

d) Encaminhar cópia de todos que foram corrigidos/alterados, demonstrando a situação anterior e a atual;

e) Se ainda há carnês com erros; e,

f) Se está sendo realizada alguma auditoria ou foi instaurado algum procedimento para apurar as falhas.”

 

JUSTIFICATIVA

 

Com as recentes mudanças apresentadas pelo Executivo no cálculo e cobrança do IPTU foram constatados muitos erros que causaram tanto a cobrança exageradamente alta como a falta da cobrança devida.

Diante disso e da necessidade de se formalizar tais mudanças e correções no sistema de cálculo, vimos solicitar informações oficiais sobre essas ocorrências e a solução que foi dada a cada caso.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2023.

 

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA
Vereador