REQUERIMENTO Nº 046/2023

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“Requer informações relativas ao andamento dos trabalhos submetidos à análise do Setor de Obras / Engenharia da Prefeitura Municipal, indicando como é feito o protocolo, distribuição e os prazos para análise dos pedidos feitos para aprovação de obras e serviços particulares.”

 

JUSTIFICATIVA

 

Este Vereador tem sido procurado por cidadãos que cobram esclarecimentos sobre o serviço público, questionando possíveis conflitos de interesses dos profissionais envolvidos, diferenças nos prazos de análise que variam conforme o interessado, além de exigências que extrapolam os prazos indefinidamente.

Justamente para elucidar essa questão e afastar quaisquer dúvidas sobre o correto procedimento adotado por esta Prefeitura é que submetemos ao Plenário o presente Requerimento.

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2023.

 

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA
Vereador