REQUERIMENTO Nº 061/2023

 

 

ALEXANDRE FARIA RODRIGUES, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“A respeito do atendimento médico realizado na rede pública municipal, informar:

a) Quais os médicos (nome e especialidade) que atendem em cada unidade municipal, especificando dias e horários?

b)Dentre os médicos do item 'a', quais são contratados diretamente pela Prefeitura, quais fazem parte do quadro de servidores e quais trabalham mediante convênio, parceria, consórcio ou outro meio, detalhadamente;

c) Como é feito o controle de freqüência de cada médico? Encaminhar cópia desse controle.”

 

JUSTIFICATIVA

 

Tal pedido visa dar efetividade à função fiscalizadora do Vereador, que é assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, pela Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal, bem como atender os anseios da população que buscam informações oficiais sobre o atendimento nas unidades do sistema municipal de saúde.

Para nos inteirarmos ao assunto, solicitamos o presente pedido de informações.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.

 

 

 

ALEXANDRE FARIA RODRIGUES
Vereador