REQUERIMENTO Nº 062/2023

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“A respeito dos serviços prestados pela Patrulha Agrícola aos cidadãos, informar:

a) Relação dos equipamentos disponibilizados para uso e serviços prestados;

b) Relação dos equipamentos alugados; e,

c) Atendimentos realizados entre os meses de janeiro à agosto do corrente ano.”

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Requerimento visa informações atualizadas e necessárias para que este vereador possa executar o seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, principalmente quanto à sua política de incentivo agropecuário e prestação de serviços públicos.

Ao Vereador, além de legislar para a população aprazivelense, cabe a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme determina a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal, razão fundamental para o pedido em pauta.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.

 

 

 

MARCOS CESAR CAMINHOLLA BATISTA
Vereador