ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/04/2023

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 05ª Sessão Ordinária realizada em 04 de abril de 2023, bem como a 06ª Sessão Extraordinária realizada em 04 de abril de 2023, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 063/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Construção de muros ao redor das creches Áurea Neves Rodrigues e Ena Peixoto Junqueira, bem como a elevação dos muros nas demais unidades de ensino do Município. Indicação nº 064/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Realizar estudos para o envio de Projeto de Lei Complementar, para a incorporação do valor do FGTS aos vencimentos dos servidores municipais. Indicação nº 065/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Realizar serviços de roçagem e limpeza de terrenos e áreas verdes nos Distritos de Engenheiro Balduino, Itaiuba e Junqueira. Indicação nº 066/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que na Avenida Dom Bosco, nas proximidades da Praça da Bíblia, sejam tomadas providências para canalizar o fluxo das águas pluviais e de um manancial próximo, ajustando as valetas e sarjetas próximas ao padrão técnico adequado. Indicação nº 067/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Instalação de um redutor de velocidades (lombada) na Rua Jácomo corte, defronte ao nº 291. Indicação nº 068/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Estudar a possibilidade de criar ciclovias no município nas principais ruas que liga o centro aos bairros. Indicação nº 069/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Instalação de um redutor de velocidades (lombada) na Rua Ceará, nas imediações do nº 562. Indicação nº 070/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Reitera a Indicação nº 170/22, para que sejam realizadas obras para melhorar a visibilidade e segurança no trânsito de veículos e tráfego de pedestres na rotatória da confluência das Ruas Edgard Magalhães Noronha, Presidente Vargas e Avenida Santos Dumont. Indicação nº 071/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Subsidiar o transporte de alunos universitários até a cidade de São José do Rio Preto e Votuporanga. Indicação nº 072/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. A demolição do banheiro subterrâneo da Praça da Matriz e posterior construção de instalações sanitárias adequadas. Indicação nº 073/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que, nos termos da decisão judicial publicada no dia 20 de março, seja devidamente depositado o FGTS proporcional deste mês até a data da publicação, sendo paga a diferença em folha complementar referente a estes vinte dias. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 019/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Requer informações sobre a frequência dos alunos da rede municipal de ensino nos seguintes termos: relatório mensal da frequência de alunos das escolas e crianças nas creches, de todas as unidades municipais, separados por unidade e mês a mês durante o exercício do ano letivo de 2022, informando também a quantidade de dias letivos por mês/unidade, devidamente certificado pelo responsável. Requerimento nº 020/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. sobre o andamento da obra Av. Gerardo Berardo, qual o prazo para término da obra e liberação para o tráfego de veículos?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 041/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 25.000,00 - Repasse ao Lar Vicentino. Projeto de Lei nº 042/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 14.968,99 - Recursos do Estado Assistência Social. Projeto de Lei nº 043/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues; Tiago José Demonico. Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 001/2023 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dá nova redação ao artigo 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Resolução nº 209/2014. Veto nº 001/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Veto político parcial à Lei Complementar 02/2023, consistindo na supressão do inciso III do artigo 58 e alteração da redação no parágrafo único do artigo 59, emendados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Considerando a matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária n^os  41 e 42/2023, conforme art. 184 do Regimento Interno, e do Veto Parcial nº 001/2023 à Lei Complementar nº 02/2023, a matéria apresentada no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação imediata. Os demais projetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Tiago José Demonico, José Carlos Chiavelli, Donaldo Luis Paiola, Ailto Vauler Antunes Faria e Hélio Polotto. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 041/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 25.000,00 - Repasse ao Lar Vicentino. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 042/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 14.968,99 - Recursos do Estado Assistência Social. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Veto nº 001/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Veto político parcial à Lei Complementar 02/2023, consistindo na supressão do inciso III do artigo 58 e alteração da redação no parágrafo único do artigo 59, emendados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação Nominal, foi rejeitado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso da palavra os vereadores José Carlos Chiavelli, Ailto Vauler Antunes Faria e Luiz Carlos Sidinani. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcos César Caminholla Batista Presidente

Luiz Carlos Sidinani 1º Secretário