ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/09/2023
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
três, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada
pelos vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos
Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de Deus e de acordo
com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e
votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 05 de setembro de 2023, que
é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça
a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0168/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico. Indica a
reforma completa da rodoviária, tanto a parte interna como a parte externa, com
troca do forro e cadeiras, além de tapa-buracos na Rua Amador de Paula Bueno,
que é via de acesso dos ônibus. Indicação nº 0169/2023 - Autoria: Tiago José
Demonico. Indica que seja refeito o calçamento em torno da Escola Feliciano
Salles Cunha, que atualmente está com pedras soltas e vem causando acidentes
entre os alunos, professores, funcionários e demais cidadãos que passam
defronte à escola. Indicação nº 0170/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica
a realização de estudos pelo responsável na área de trânsito para que torne mão
única ou se proíba o estacionamento na Rua Augusto Chiesa
entre a loja Pikiko Pneus até a Escola Feliciano
Salles Cunha. Indicação nº 0171/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla
Batista. Indica a reforma e/ou reconstrução do muro do cemitério do
Distrito de Junqueira. Indicação nº 0172/2023 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Indica que seja feito multirão
de limpeza, juntamente com a equipe de varrição e serviços gerais no cemitério
do Distrito de Junqueira. Indicação nº 0173/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que seja feita a poda das árvores ou
sua substituição por arbustos no canteiro da Rua das Palmas, na parte posterior
a Igreja do Bairro São José. Indicação nº 0174/2023 - Autoria: Hélio Polotto. Remoção de árvore no final da Av.
Joaquim Alcazas Garcia, pois corre o risco de cair. Indicação nº 0175/2023 -
Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feito com urgência operação
tapa-buracos ou futuro recape na Rua Duque de Caxias, no bairro Jardim Glória,
a partir da oficina de motos do Júnior até o final na Rua Paraná. Indicação
nº 0176/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feita com
urgência operação tapa-buracos e limpeza nas guias de calçadas na Avenida José
Pedro Rodrigues, próximo à Matinha, no bairro Cristo Rei. Indicação nº
0177/2023 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica que seja feito com
urgência o recape na Rua Dom Pedro I, entre a Rua José Andrade Junqueira e a
Rua Washington Luiz. Indicação nº 0178/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica
que seja notificado o proprietário e/ou seja feita a remoção de veículo
abandonado a mais de dois anos na Rua Washington Luiz na altura do nº 424. Indicação
nº 0179/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica que seja feito o
recapeamento asfáltico na Rua Washington Luiz no trecho entre a Rua Duque de
Caxias e a Rua 26 de Maio. Indicação nº 0180/2023 - Autoria: José Carlos
Chiavelli. Indica que seja feita a limpeza e colocação de placas indicando
a proibição de descarte de lixo nas estradas MAZ-020 e MAZ-030, respectivamente
conhecidas como a estrada para Neves Paulista e estrada para a Malvina. Indicação
nº 0181/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja feita a
reforma e adequação do bueiro na Rua Maurílio Duarte Conceição, ao lado da
Praça do Jardim Primavera, conforme foto anexa, que encontra-se em estado
visivelmente precário. Indicação nº 0182/2023 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. Indica que seja feita a adequada sinalização de solo e colocação
de placas indicativas dos nomes das ruas no bairro Portal da Fonte, que é um
local com crescente número de residências e os moradores cobram a atenção
merecida do Poder Público. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 0057/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando que houve o encerramento da
sindicância e a instauração do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) a
respeito da segurança dos dados usados para lançamento do IPTU e quanto à
suspeita de adulteração nos cadastros da fiscalização tributária, a) Encaminhar
cópia integral da sindicância e suas conclusões; b) Encaminhar cópia integral
do(s) PAD(s) instaurados. Tal solicitação se fundamenta no Poder Fiscalizatório do Vereador com base na Constituição Federal,
Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, cujo objetivo é encaminhar para
o Ministério Público Local proceder a apuração de crime contra a Administração
Pública, especificamente arts. 313-A e outros
cabíveis, além de ato de improbidade administrativa por parte dos servidores
públicos e agentes políticos envolvidos e eventuais respectivos beneficiários. Requerimento
nº 0058/2023 - Autoria: Tiago José Demonico. Requer informações sobre o uso
do espaço sob responsabilidade da Prefeitura, popularmente conhecido como AABB,
detalhando os tipos de atividades desenvolvidas e respectivos horários, bem
como a faixa etária atendida em cada atividade, o número de monitores e
instrutores e se existe algum critério de formação de turmas (faixa etária, alunos
da rede pública, etc.). Requerimento nº 0059/2023 - Autoria: Donaldo Luis
Paiola
Quanto às obras do banheiro construído na praça Cônego Laurentino Alves,
informar: a) Nome e qualificação das empresas participantes do processo
licitatório; b) Os critérios de escolha da empresa vencedora; c) Informar os
parâmetros usados para medição e estimativa de preço. Requerimento nº
0060/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli. A respeito dos gastos para
realização do AVIVA MONTE 2023, requer informações sobre os serviços
contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da
Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total de
todos os gastos. Requerimento nº 0061/2023 - Autoria: Alexandre Faria
Rodrigues. A respeito do atendimento médico realizado na rede pública
municipal, informar: a) Quais os médicos (nome e especialidade) que atendem nas
unidades municipais? Dentre os médicos do item 'a', quais são contratados
diretamente pela Prefeitura, quais fazem parte do quadro de servidores e quais
trabalham mediante convênio, parceria, consórcio ou outro meio, detalhadamente;
c) Como é feito o controle de frequência de cada
médico?. Requerimento nº 0062/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla
Batista. A respeito dos serviços prestados pela Patrulha Agrícola aos
cidadãos, informar: a) Relação dos equipamentos disponibilizados para uso e
serviços prestados; b) Relação dos equipamentos alugados; e, c) Atendimentos
realizados entre os meses de janeiro à agosto do corrente ano. Propositura
retifica a pedido do autor durante a sessão. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 0070/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
pagamento de premiação para os participantes do Evento Game and
Player. Projeto de Lei nº 0071/2023 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 1.050.000,00 - Adequação de dotações. Projeto
de Lei nº 0072/2023 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Autoriza o
Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Considerando a
matéria de que trata e o ofício do Excelentíssimo Sr. Prefeito também no mesmo
sentido, e considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
deliberou favoravelmente à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei
Ordinária no 70/2023 e regime de urgência especial dos
Projetos de Lei nos 71 e 72/2023, respectivamente conforme os arts. 184 e 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada
no expediente deverá ser incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua
discussão e votação imediata. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores Luiz Carlos Sidinani, Alexandre
Faria Rodrigues, Donaldo Luis Paiola, José Carlos Chiavelli, Ailto Vauler
Antunes Faria, Tiago José Demonico e Marcos César Caminholla Batista. Esgotada
a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcos César
Caminholla Batista passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0071/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. R$ 1.050.000,00 - Adequação de dotações. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0072/2023 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Autoriza o
Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0070/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
pagamento de premiação para os participantes do Evento Game and
Player. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0068/2023 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 2.082, de 10 de abril de 1996, que criou o
Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0005/2023 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto
da matrícula nº 35.200, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso os vereadores
Luiz Carlos Sidinani, Marcos César Caminholla Batista
e Ailto Vauler Antunes Faria. Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a
ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcos César
Caminholla Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
|
Marcos César Caminholla Batista Presidente
|
Luiz Carlos Sidinani
1º Secretário
|
