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| ATA DA 11ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 05/12/2024 Aos cinco
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, vinte horas,
instalou-se a décima primeira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelo vereador João
Carlos Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada
feita pelo segundo Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Luiz
Carlos Sidinani. O Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a proteção de
Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao segundo Secretário,
vereador João Carlos Ferreira, para fazer a leitura do Projeto de Lei nº
64/2024 e suas respectivas emendas apresentas pelos vereadores, objeto de
apreciação da pauta: Emenda de Projeto nº 009/2024 - Autoria: Marcos Cesar
Caminholla Batista. Emenda Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e
fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de
2025 e dá outras providências, fazendo previsão da manutenção e investimento
para a infra estrutura de melhor idade. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 010/2024 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. Emenda Impositiva ao PL n°064/24
que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, fazendo previsão da
manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de
equipamentos. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda
de Projeto nº 011/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola.
Emenda Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências, fazendo previsão de investimentos no Fundo Municipal de
Saúde com atendimento de subvenção para a Santa Casa. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 012/2024 - Autoria:
Donaldo Luis Paiola. Emenda Impositiva ao
PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte
Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, fazendo
previsão de investimentos na APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais,
com aquisição de equipamentos e manutenção de veículos e prédios. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº
013/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão de investimentos no LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº
014/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Emenda Impositiva ao PL n°064/24
que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, fazendo previsão para
atender as necessidades de custeio da Terceira Idade. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 015/2024 - Autoria:
Hélio Polotto. Emenda Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita
e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de
2025 e dá outras providências, fazendo previsão de investimentos no Fundo
Municipal de Saúde com atendimento de subvenção para a Santa Casa. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº
016/2024 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão da aquisição de medicamentos a serem distribuídos. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº
017/2024 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde para
aquisição de equipamentos. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em
Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 018/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão de investimentos na APAE - Associação de Pais e Amigos
Excepcionais, com aquisição de equipamentos e manutenção de veículos e prédios.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 019/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão de investimentos no LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº
020/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão de investimentos em bebedouro público. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº
021/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão da manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde para
aquisição de equipamentos. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em
Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 022/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Emenda Impositiva ao PL n°064/24 que
estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, fazendo previsão de
investimentos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
com subvenções sociais para a ARCAA. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 023/2024 - Autoria:
Alexandre Faria Rodrigues. Emenda Impositiva ao PL n°064/24 que
estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, fazendo previsão da
manutenção e investimentos do Fundo Municipal de Saúde com subvenções sociais
para a Santa Casa. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira
Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda
de Projeto nº 024/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão para subvenção assistencial para o Asilo São Vicente de Paulo.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Emenda de
Projeto nº 025/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Emenda
Impositiva ao PL n°064/24 que estima a receita e fixa a despesa do município de
Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências,
fazendo previsão para investimentos na infraestrutura
e medicamentos para o Centro de Saúde. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 026/2024 - Autoria:
Hélio Polotto. Emenda Modificativa ao PL n°064/24 que estima a
receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras providências, visa alocar de recursos para
custeio da ASSOCIACAO BENEFICENTE MORIA. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi rejeitado por cinco votos contrários
(Ailto Vauler Antunes Faria, Alexandre Faria
Rodrigues, João Carlos Ferreira, José Carlos Chiavelli
e Tiago José Demonico) e dois votos favoráveis (Donaldo
Luis Paiola e Hélio Polotto). Emenda de Projeto nº
027/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Emenda Modificativa ao PL n°064/24 que
estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, visa alocar de recursos
para custeio da Terceira Idade - ASSOCIACAO DA MELHOR IDADE DE MONTE APRAZIVEL
GRUPO VIVER E APRENDER NOVO MOMENTO. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi rejeitado por cinco votos contrários
(Ailto Vauler Antunes Faria, Alexandre Faria
Rodrigues, João Carlos Ferreira, José Carlos Chiavelli
e Tiago José Demonico) e dois votos favoráveis (Donaldo
Luis Paiola e Hélio Polotto). Emenda de Projeto nº
028/2024 - Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Emenda
Modificativa ao PL 064/24, incluindo o parágrafo único no
art. 4º, que passa a contar com a seguinte redação, respectivamente indicada.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 064/2024 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Colocado pelo Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Marcos César Caminholla Batista,
agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão
Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
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