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| ATA DA 02ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 20/02/2024 Aos vinte
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas,
instalou-se a segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
Marcos César Caminholla Batista e secretariada pelos
vereadores Luiz Carlos Sidinani e João Carlos
Ferreira, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Marcos César Caminholla Batista sob a
proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão
e coloca em discussão e votação a Ata da 01ª Sessão Ordinária realizada em 06
de fevereiro de 2024, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação
nº 016/2024 - Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita a limpeza
e higienização, com urgência, da área ao lado do nº 70 na Avenida Brasília,
pois os vizinhos reclamam da proliferação de lesmas que ali morrem e exalam mau
cheiro. Indicação nº 017/2024 - Autoria: João Carlos Ferreira. Indica
que na Avenida São Paulo seja feita a substituição de um poste (o primeiro
poste da avenida) que está danificado e corre o risco de cair, além de operação
tapa-buracos. Indicação nº 018/2024 - Autoria: Hélio Polotto.
Reitera as Indicações de nº 100/22, 137/23 e 235/23 para que seja realizada
remoção de materiais descartados no local, limpeza de toda área e reforma
completa, inclusive banheiro, do Centro de Lazer João Pinheiro, onde os
moradores se organizam para prosseguir com a Associação de Moradores do Bairro
Cidade Jardim. Indicação nº 019/2024 - Autoria: Hélio Polotto.
Reitera as Indicações nº 67/23 e 212/23 para a instalação de um redutor de
velocidades (lombada) na Rua Jácomo corte, defronte ao nº 291. Indicação nº
020/2024 - Autoria: Hélio Polotto. Indica que
seja feito o recapeamento asfáltico nas vias do bairro São José que estão em
estado precário e necessitam o recape. Indicação nº 021/2024 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a
realização de estudo de viabilidade para demarcação de vagas de estacionamento
de motos em frente à loja Império Jeans na Rua Brasil. Indicação nº 022/2024
- Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica
que seja feito o serviço de roçagem ou notificado o proprietário da área da
antiga Proplan. Indicação nº 023/2024 - Autoria:
Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja
lavada e feita a limpeza adequada nos terminais da rodoviária e sejam feitos os
reparos necessários no forro do terminal e área de embarque. Indicação nº
024/2024 - Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Indica que a Prefeitura contrate com urgência profissional
da área médica para que possa analisar os encaminhamentos e pedidos de exame
feitos nos postos de saúde, definindo as prioridades e necessidades dos
pacientes, implantando um modelo de triagem. Indicação nº 025/2024 -
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja
refeita a pintura (letreiro) da escola Feliciano Salles Cunha. Indicação nº
026/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica
que seja instalado Guardrail no cruzamento da Av.
Joaquim Alcazas Garcia com a Rua Walter Enumo, na lateral da creche Áurea Neves Rodrigues, onde
está instalado o berçario. Indicação nº 027/2024 -
Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feito com urgência o reparo
na Rua Eduardo Gomes Barca, onde um buraco de grandes dimensões aumenta o risco
de acidentes tanto para os pedestres como para os veículos. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 011/2024
- Autoria: Ailto Vauler
Antunes Faria. Considerando a publicação de contratação por dispensa de
licitação de Carlos César Pinheiro ME com o objeto de Prestação de serviços de
gravação para Band TV Morada da Noite de Natal da Cidade de Monte Aprazível,
informar: a) Quais outros contatos com o mesmo contratado de dezembro de 2018
até a presente data? b) Quantos vezes o Prefeito participou do referido
programa de TV? c) Quando foi a última vez que o Prefeito participou do
referido programa de TV? d) Especificar a data de prestação do serviço
contratado; e) Enviar cópia integral do procedimento documental de dispensa; e,
f) Se e por que o mesmo serviço não poderia ser feito por algum dos vários
assessores de imprensa, uma vez que são divulgadas várias filmagens no site da
Prefeitura. Requerimento nº 012/2024 - Autoria: Ailto
Vauler Antunes Faria. A respeito do cumprimento
do orçamento e suas emendas informar, por certidão, e de forma completa, sem
omitir itens, os seguintes cinco pontos e seus itens: 1. Transparência e
Motivação: a) Quais os motivos específicos para a não execução das emendas parlamentares?
b) Apresentação de um relatório detalhado com as razões para cada emenda não
executada? c) Qual o endereço eletrônico o relatório está disponível para
consulta pública? d) Em caso negativo, por que não houve essa comunicação e
diálogo com os vereadores? 2. Planejamento e Prioridades: a) Quais as medidas
que a Prefeito está tomando para garantir a execução das emendas em atraso? b)
Existe um cronograma atualizado para a execução das emendas não realizadas? c)
Como a Prefeito está priorizando a execução das emendas no contexto do
orçamento municipal? d) Quais os critérios utilizados para definir quais
emendas serão executadas e quais não serão? 3. Impacto e Responsabilidade: a)
Quais os impactos da não execução das emendas para a população e para o desenvolvimento
do município? b) O Prefeito está ciente dos prejuízos causados pela não
execução das emendas? c) Quais medidas o Prefeito está tomando para minimizar
os impactos negativos da não execução das emendas? d) Como o Prefeito pretende
prestar contas à população sobre a não execução das emendas? 4. Diálogo e Ações
Conjuntas: a) O Prefeito está aberto a um diálogo com os vereadores para buscar
soluções para a execução das emendas? b) Que medidas a Prefeitura propõe para
fortalecer o diálogo e a colaboração com o Poder Legislativo? c) Como a
Prefeitura pretende garantir que essa situação não se repita no futuro? d)
Existe um plano de ação para aprimorar o processo de planejamento, execução e
acompanhamento das emendas parlamentares? 5. Aspectos Legais: a) A não execução
das emendas parlamentares configura alguma irregularidade legal? b) O
Ministério Público ou o Tribunal de Contas foram notificados sobre a não
execução das emendas? c) Que medidas cabíveis podem ser tomadas para garantir o
cumprimento da lei e a execução das emendas? 6. Mobilização Social e
Transparência: a) A Prefeitura está promovendo a transparência e o acesso à
informação sobre a execução das emendas? b) A população está sendo informada
sobre os motivos da não execução das emendas? c) Que canais a Prefeitura
disponibiliza para que a população possa acompanhar a execução das emendas? d)
A Prefeitura está aberta à participação da sociedade civil no acompanhamento e
na cobrança da execução das emendas?. Todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram
uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Hélio Polotto, Donaldo Luis Paiola, Tiago José Demonico, Ailto
Vauler Antunes Faria, Marcos César Caminholla Batista e José Carlos Chiavelli.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO
DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo
uso da palavra o vereador Hélio Polotto. Ninguém mais
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador Marcos César Caminholla
Batista, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará à disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
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