Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29/04/2025

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, vinte horas, instalou-se a nona Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelo vereador Renato Reis Jubilato Primeiro e Secretário. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência do vereador Luiz Carlos Sidinani. O Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão. Em seguida o Presidente solicita ao primeiro Secretário, vereador Renato Reis Jubilato, para fazer a leitura dos projetos, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 025/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 1.240.000,00 - Auxílio Alimentação FUNDEB). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 026/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 1.665.500,00 - Auxílio Alimentação). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Auxílio‑Alimentação, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Marcio Antonio Troiano requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli, agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora, redes sociais, e das pessoas presentes no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal e a integra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=yVnHzeKTqnQ

 

Victor Agreli

Presidente

Renato Reis Jubilato

1º Secretário