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| ATA DA 11ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 01/07/2025 Ao
primeira dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco,
às vinte horas, instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Victor Agreli e secretariada pelos
vereadores Renato Reis Jubilato e Luiz Carlos
Sidinani primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Victor Agreli sob a proteção de Deus e de
acordo com as normas regimentais, deu por aberta a
sessão e colocou em discussão e votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária e 12ª
Sessão Extraordinária realizadas em 17 de junho de 2025, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura
da matéria que constava no Expediente: Indicação nº 171/2025 - Autoria:
Renato Reis Jubilato; Márcio Antonio Troiano. Realizar
a primeira Copa Monte Aprazível de Truco a ser sediada no Ginásio de
Esportes no mês de agosto. Indicação nº 172/2025 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Fazer parceria com a Secretaria da
Habitação do Estado de São Paulo para a construção de
casas populares da CDHU. Indicação nº 173/2025 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Criar projeto Empreendedorismo na
escola em Parceria com o SEBRAE SP. Indicação nº 174/2025 - Autoria: João
Célio Ferreira. Indica que seja feita com urgência a reforma ou demolição
do abrigo usado como ponto de ônibus na Rua Marcílio Fernandes, entre as Ruas
Camilo Soubhia e Luiz Zoccal
no Bairro São José, pois está a ponto de desmoronar, conforme fotos anexas. Indicação
nº 175/2025 - Autoria: Jacó Braite. Indica,
considerando os vândalos terem danificado os banheiros públicos da Praça da
Igreja Matriz apesar da colocação de uma grade na entrada, e considerando que
essa alteração criou um degrau de aproximadamente 15cm
comprometendo o acesso às PCDs e especialmente cadeirantes, que seja providenciada a adequação do acesso
ao banheiro da Praça da Matriz e, na Praça São João, colocadas portas nos
sanitários para preservar a privacidade necessária. Indicação nº 176/2025 -
Autoria: Jacó Braite. Diante da crescente
população de maior idade em nosso município, com patologias específicas da
faixa etária, que seja contratado profissional médico especializado em
geriatria para poder atender melhor essa significativa parcela dos pacientes
que demanda atendimento, principalmente os idosos mais carentes. Indicação
nº 177/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Sinalizar
com placas indicativas as ruas de moradores Autistas com avisos para evitar
ruídos excessivos. Indicação nº 178/2025 - Autoria: Jacó Braite.
Indica que seja feita manutenção e reparos nos canteiros existentes na Rua
das Palmas, sendo um em frente à Escola José Agreli e
outro aos fundos da Igreja São José, localizados no bairro São José e Cidade
Jardim, que estão sem guias e precisando de consertos. Indicação nº 179/2025
- Autoria: Jacó Braite. Devido muita procura por
medicamentos por cidadãos atendidos na Santa Casa e pacientes internados em São
José do Rio Preto, Hospital de base e outros que tiveram alta
nos fins de semana, INDICA que seja mantido um farmacêutico aos sábados,
domingos e feriados mantendo a farmácia aberta por no mínimo quatro horas
nesses dias para atender essa demanda e fazer a entrega dos medicamentos
necessários como antibióticos, anticoagulantes, heparina
e outros pós-operatórios que não são adquiridos em farmácias comuns. Indicação
nº 180/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica que o Executivo
faça um projeto específico de fornecimento de energia elétrica e iluminação no
Cemitério Municipal de Monte Aprazível com postes e lâmpadas em locais
estratégicos que possam clarear todo ambiente, além de poste de entrada com
relógio e disjuntores para energia também em 220 Volts. Indicação nº
181/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia; João Célio Ferreira; Marco
Antônio Luz . azareth;
Luiz Carlos Sidinani; Márcio Antonio Troiano. Indica que sejam feitas
faixas de travessia de pedestres na Rua São João, nos cruzamentos da Rua José
Bonifácio e outras duas no cruzamento da Rua Floriano Peixoto, atendendo o
maior fluxo de pedestres. Indicação nº 182/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus
Fantasia. Indica a mudança para sentido único na Rua Santa Ana apenas no
perímetro da Praça Roseli de Carvalho Alencar, Bairro Renascer. Para os
veículos com destino a Rua São Cristóvão com direção a Rua Amazonas. Indicação
nº 183/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia. Indica, diante dos
pedidos feitos pela população, para o cruzamento das ruas Amador de Paula Bueno
em direção a Avenida com o mesmo nome, com a Rua Amazonas tenha a sinalização
de trânsito melhorada, com repintura do PARE no solo
e a instalação de placas de sinalização nos devidos locais, altém
de ser necessária a realização de operação Tapas Buracos nesse cruzamento. Indicação
nº 184/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica que
seja feito o recapeamento asfáltico ou, no mínimo,
obras de tapa-buracos na Rua Lavínio Luchesi, no trecho compreendido entre os números 13 e 55. Indicação
nº 185/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica que
seja executado o recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na Rua Oswaldo Cruz, entre os números 980 e 1062. Indicação nº
186/2025 - Autoria: Victor Agreli. Indica que
seja feita a recuperação da sinalização de trânsito (horizontal e vertical) no
Distrito de Engenheiro Balduíno, com repintura das marcações de solo e recuperação das placas. Indicação
nº 187/2025 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a realização dos reparos
necessários nas guias e sarjetas para prevenir o acúmulo de água nas esquinas
da Rua Marcílio Fernandes, com a Rua Camilo Soubhia e
com a Rua Luiz Zoccal, no bairro São José, pois a
água não tem escoamento e fica empoçada nesses locais. Em seguida foi realizada
a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 013/2025 - Autoria:
Evair de Jesus Marques. 1 - Cópia integral dos Pregões Presenciais: 10, 11 e 12/2025, encaminhar em conjunto a cópia da gravação
da sessão pública realizada em áudio e vídeo, encaminhar cópias dos contratos
administrativos e ata de registro de preços oriundos destes processos. 1.1. Cópia do Processo de Despesa oriundos dos Pregões Presenciais:
10, 11 e 12/2025 e seus respectivos contratos administrativos e ata de registro
de preço, constando: Empenho, Liquidação, comprovante de pagamento,
comprovantes de recebimentos provisórios e definitivos dos objetos. 2 - Cópia
Integral do processo administrativo: 35/2025, Credenciamento: 01/2025,encaminhar cópias dos contratos administrativos
oriundos destes processos. 2.1. Cópia do Processo de Despesa
oriundos dos Pregões Presenciais: 10, 11 e 12/2025 e seus respectivos
contratos administrativos e ata de registro de preço, constando: Empenho,
Liquidação, comprovante de pagamento, comprovantes de recebimentos provisórios
e definitivos dos objetos. 2.2. Houve Justificativa apresentada em estudo para
a exigência da Certidão de Cadastro da empresa no Ministério do Turismo
(CADASTUR) entre o rol de documentos de habilitação do pregão presencial
11/2025? Em caso positivo, destacar este estudo, em caso negativo apresentar a
justificativa e motivação da inclusão deste no rol de documentos. 3 -Informações sobre os serviços contratados e materiais
adquiridos pelo Executivo nos seguintes termos: Planilha devidamente assinada
pelo Presidente da Comissão de Eventos ou outra autoridade competente, com
colunas constando minimamente: Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Descrição do
Serviço Prestado, Quantidade, Valor Unitário, Valor Total e Origem da
Contratação (Licitação/Dispensa). 4 - Com relação ao serviço de elétrica/hidráulica do evento, foi realizado por qual
empresa por subempreita? 4.1. Encaminhar qualificação
completa do profissional que executou os serviços. 4.2. O Profissional possui
NR 10? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo a justificativa da
escolha, considerando a declaração apresentada pela empresa, conforme item 4.6
do anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/2025 4.3. O profissional possui
vínculo com a empresa contratada nos termos do item 4.3.1 do anexo IV do Edital
do Pregão Presencial 11/2025? 4.3. O Engenheiro Elétrico exigido nos termos 4.3
do Anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/2025, acompanhou os serviços?
Emitiu A.R.T? Em caso
positivo encaminhar cópia, em caso negativo apresentar a justificativa. 4.4.
Com relação a montagem do palco e do som, foi
realizado por qual empresa por subenpreita? 4.5.
Encaminhar qualificação completa do(s) profissional(is)
que executou(aram) os serviços. 4.6. Os profissionais possuem as NR's relativas as montagens de som
e palco?Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo a justificativa da
escolha, considerando a declaração apresentada pela empresa, conforme item 4.6
do anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/2025 4.7. Os profissionais
possuem vínculo com a empresa contratada nos termos do item 4.3.1 do anexo IV
do Edital do Pregão Presencial 11/2025? 4.8. Com relação ao som e iluminação, o
Engenheiro Elétrico exigido nos termos 4.3 do Anexo IV do Edital do Pregão
Presencial 11/2025, acompanhou os serviços? Emitiu A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso
negativo apresentar a justificativa. 4.9. Com relação a
montagem do palco, o Engenheiro Civil exigido nos termos 4.3 do Anexo IV do
Edital do Pregão Presencial 11/2025, acompanhou os serviços? Emitiu A.R.T? Em caso positivo encaminhar
cópia, em caso negativo apresentar a justificativa. 5 - Foi utilizada itens da
Ata de Registro de Preços 34/2024? Se sim, encaminhar de forma detalhada os
itens utilizados e encaminhar conjuntamente a cópia do Processo de Despesa
oriundos desta ata de registro de preço, constando: Empenho, Liquidação,
comprovante de pagamento, comprovantes de recebimentos provisórios e
definitivos dos objetos. 6 - Qual a origem dos
recursos utilizados para a realização do evento (Próprio, Estadual, Federal). Requerimento
nº 014/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth. Quanto à realização de
festas, eventos e participações do município nos mesmos nos exercícios de 2023
e 2024, informar e fornecer os documentos solicitados, nos seguintes termos: 1
- Cópia integral dos Pregões: 02, 33, 39 e 44/2024 e referentes ao Juninão 2023, encaminhar em conjunto a cópia da gravação da
sessão pública realizada em áudio e vídeo, encaminhar cópias dos contratos
administrativos e registro de preços oriundos destes processos. 1.1. Cópia do
Processo de Despesa oriundos dos Pregões: 02, 33, 39 e 44/2024 e Juninão 2023, e seus respectivos contratos administrativos
e atas, constando: Empenho, Liquidação, comprovante de pagamento, comprovantes
de recebimentos provisórios e definitivos dos objetos. 2 - Cópia Integral dos
processos administrativos de Credenciamento e licitações no exercício de 2023 e
2024 referente a contratação de serviços e aquisição
de bens e insumos pertinentes à realização de festas e eventos, incluindo Festa
do Peão, Juninão 2023, Festival do Centenário,
Carnaval e Reveillon, encaminhando cópias dos
contratos administrativos oriundos destes processos. 3 -Informações
sobre os serviços contratados e materiais adquiridos pelo Executivo no exercício
de 2023 e 2024 referente à realização ou participação na realização de festas e
eventos nos seguintes termos: Planilha devidamente assinada pelo Presidente da
Comissão de Eventos ou outra autoridade competente, com colunas constando
minimamente: Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado,
Quantidade, Valor Unitário, Valor Total e Origem da Contratação
(Licitação/Dispensa). 4 - Com relação ao serviço de elétrica/hidráulica
dos eventos, festas e comemorações nos exercícios de 2023 e 2024, foi realizado
por qual empresa por subempreita? 4.1. Encaminhar
qualificação completa dos profissionais que executaram os serviços. 4.2. Os
Profissionais possuem habilitação NR 10? Em caso positivo encaminhar cópia, em
caso negativo a justificativa da escolha e
documentação apresentada pela empresa. 4.3. Os profissionais possuem vínculo
com a empresa contratada nos termos dos editais? 4.3. A instalação para os
eventos realizados contou com a participação de Engenheiro Elétrico? Foi
fiscalizada sua participação em acompanhar os serviços? Emitiu-se A.R.T? Em caso positivo encaminhar
cópia, em caso negativo apresentar a justificativa que houver nos processos.
4.4. Com relação a montagem de palco e som, por cada
evento, foi realizada por qual empresa? Foi feita por subempreita?
4.5. Encaminhar qualificação completa do(s) profissional(is)
que executou(aram) os serviços. 4.6. Os profissionais possuem as NR's relativas as montagens de som
e palco? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo a
justificativa apresentada nos autos para escolha. 4.7. Os profissionais possuem
vínculo com a empresa contratada? Quem fiscalizou cada um dos contratos (por
show/festa/evento)? 4.8. Com relação ao som e iluminação, houve participação de
Engenheiro Elétrico para acompanhar os serviços? Emitiu-se A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso
negativo apresentar a justificativa que houver nos autos. 4.9. Com relação a montagem de palco e estruturas, houve participação de
Engenheiro Civil acompanhando os serviços? Emitiu-se A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso
negativo apresentar a justificativa. 5 - Foram utilizados itens de Ata de
Registro de Preços de 2024? Se sim, encaminhar de forma detalhada os itens
utilizados e encaminhar conjuntamente a cópia dos Processos de Despesa
correspondente, constando: Empenho, Liquidação, comprovante de pagamento,
comprovantes de recebimentos provisórios e definitivos dos objetos. 6 - Qual a
origem dos recursos utilizados para a realização dos eventos de festa/show/comemorações
em 2023 e 2024 (Próprio, Estadual, Federal) e qual o valor total de cada um?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade,
fazendo uso da palavra o vereador Luiz Carlos Sidinani. Moção nº 003/2025 -
Autoria: João Célio Ferreira. Moção de Apoio ao Fim do Confisco de
Aposentados e Pensionistas. O autor solicitou a uso da palavra para parabenizar
a homenageada que ao final de seu discurso o Presidente colocou a Moção em
votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura
do Expediente: Projeto de Lei nº 038/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências. (R$ 550.000,00 -
Merenda Escolar). Projeto de Lei nº 039/2025 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de
16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de
17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 300.000,00 - Fundo Estadual de Saúde – Pagamento CONSIRC).
Considerando a matéria de que tratam, e considerando
que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou favoravelmente à
deliberação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nº 38 e 39/2025,
conforme art. 182 do Regimento Interno, a matéria apresentada no expediente foi
incluída na Ordem do Dia da presente Sessão para sua discussão e votação
imediata. Em
seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma
como consta no Regimento Interno os vereadores Marco Antonio Luz Nazareth,
Osvaldo de Jesus Fantasia, Renato Reis Jubilato, João
Célio Ferreira e Luiz Carlos Sidiani. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Victor Agreli passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro
Secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto
de Lei nº 038/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. (R$ 550.000,00 - Merenda
Escolar). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 039/2025 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. (R$ 300.000,00 - Fundo Estadual
de Saúde – Pagamento CONSIRC). Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em
Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara colocou a palavra livre em Explicação Pessoal fazendo uso
da palavra apenas o vereador Marco Antonio Luz Nazarath.
Ninguém mais querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Victor Agreli,
agradeceu a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerrou a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata fica à disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta
Câmara Municipal, sendo que a íntegra da sessão está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=qMNkqcUrZKk.
Comunicou ainda que a Próxima Sessão Ordinária será a
décima segunda do exercício, a ser realizada no dia 15 de julho.
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