INDICAÇÃO Nº 001/2025

 

 

RENATO REIS JUBILATO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Criação do Projeto Primeiro Emprego para jovens na Estação Aprendiz visando oportunidades de capacitação além de entrada no mercado de trabalho através da Lei do Estágio e Lei do Menor Aprendiz.”

 

JUSTIFICATIVA

O projeto "Primeiro Emprego para Jovens na Estação Aprendiz" visa a inserção de jovens no mercado de trabalho, proporcionando oportunidades de capacitação e desenvolvimento profissional através de programas que atendem às exigências da Lei do Estágio (Lei 11.788/08) e da Lei do Menor Aprendiz (Lei 10.097/00).

A criação desse projeto é de extrema importância, uma vez que o Brasil enfrenta desafios significativos relacionados ao desemprego juvenil, que impacta diretamente o desenvolvimento econômico e social dos jovens.

O projeto visa não apenas capacitar os jovens para suas primeiras experiências no mercado de trabalho, mas também gerar um impacto social duradouro ao contribuir para a diminuição da desigualdade e da exclusão social entre os jovens em situação de vulnerabilidade. Além disso, ao oferecer uma formação de qualidade, o projeto também tende a contribuir para a redução da rotatividade nas empresas, uma vez que prepara os jovens para serem profissionais comprometidos e com as competências necessárias para desempenhar suas funções com excelência.

Ao alinhar as ações do projeto com as exigências legais das Leis do Estágio e do Menor Aprendiz, a Estação Aprendiz oferece uma oportunidade real de crescimento tanto para os jovens participantes quanto para as empresas parceiras, que terão acesso a novos talentos e à possibilidade de formar sua futura força de trabalho.

 Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2025.

 

 

RENATO REIS JUBILATO
Vereador