INDICAÇÃO Nº 127/2025

 

 

RENATO REIS JUBILATO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Implantar no Município o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), realizando a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como à rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.”

 

JUSTIFICATIVA

 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como finalidade ampliar e promover o acesso à alimentação adequada e saudável, com vistas a segurança alimentar, bem como à inclusão econômica e social, incentivando a produção e a comercialização de agricultores familiares.

Para alcançar os dois objetivos básicos, o programa realiza a aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina-os para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sendo estes atendidos pela rede socioassistencial e rede pública de ensino ou saúde.

Esse programa seria uma das iniciativas que mais fortalecerá a agricultura familiar aprazivelense, promovendo a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores e agroindústrias familiares, contribuindo na geração de renda no meio rural.

O combate à insegurança alimentar por meio da distribuição de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade social, como em escolas, creches, unidades de saúde, e outros serviços de assistência, também está entre os objetivos do programa.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2025.

 

 

RENATO REIS JUBILATO
Vereador