INDICAÇÃO Nº 142/2025

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Indicamos que sejam revistas as limitações de zoneamento do bairro Campo Belo de forma a permitir a instalação de unidades de comércio para os empreendedores, como farmácia, padaria, mercearia e outros estabelecimentos de grande importância para os moradores das proximidades.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tem por finalidade sugerir a revisão das atuais restrições de zoneamento urbano aplicadas ao bairro Campo Belo, com o objetivo de permitir a instalação de unidades comerciais que atendam às necessidades básicas dos moradores locais, como farmácias, padarias, mercearias, açougues, hortifrutis, papelarias, entre outros empreendimentos de pequeno e médio porte.

Atualmente, o zoneamento do bairro restringe ou inviabiliza a abertura de comércios que são de extrema importância para a rotina da população residente.

Tal cenário obriga os moradores a se deslocarem para bairros vizinhos ou regiões mais centrais para suprirem suas necessidades diárias, o que acarreta transtornos, eleva o custo de vida e dificulta o acesso de produtos e serviços aos moradores.

Diante do exposto, solicita-se que o Poder Público, por meio dos setores competentes de planejamento urbano, analise a viabilidade técnica e legal de rever as limitações de zoneamento do bairro Campo Belo, com vistas a autorizar, de forma organizada e regulamentada, a implantação de comércios essenciais à população local.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2025.

 

 

JOÃO CÉLIO FERREIRA
Vereador