INDICAÇÃO Nº 143/2025

 

 

RENATO REIS JUBILATO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Destinar um veículo tipo Van exclusivo para o transporte de crianças com deficiência física e portadoras de TDH/TEA que realizam tratamento em São José do Rio Preto.”

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tem por objetivo solicitar a destinação de um veículo tipo van, de uso exclusivo, para o transporte de crianças com deficiência física e/ou portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que realizam tratamentos médicos e terapêuticos especializados no município de São José do Rio Preto.

Atualmente, muitas dessas crianças e suas famílias enfrentam grandes dificuldades de deslocamento, seja por limitações financeiras, seja pela inadequação dos meios de transporte disponíveis para atender às suas necessidades específicas.

A ausência de um transporte acessível, seguro e com rotina adaptada compromete a frequência nos atendimentos, o que impacta negativamente na eficácia dos tratamentos e, consequentemente, no

Ademais, essas pessoas possuem a garantia de acesso aos direitos fundamentais, pois o acesso à saúde, educação e inclusão social são direitos garantidos por lei (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015), e o transporte adequado é parte essencial para a efetivação desses direitos.

Diante do exposto, solicitamos a destinação de um veículo tipo van, devidamente adaptado, com equipe capacitada, para o transporte exclusivo dessas crianças, garantindo dignidade, segurança e continuidade no processo terapêutico.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2025.

 

 

RENATO REIS JUBILATO
Vereador