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| MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2025 MARCO ANTÔNIO LUZ NAZARETH, Vereador com
assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais solicita à Mesa Diretora que
seja consignada na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje da “Moção de Apoio à
proposta do CPP para a redução da jornada dos professores da rede pública de 40
para 30 horas semanais, sem prejuízo salarial”. JUSTIFICATIVA Considerando que o Centro
do Professorado Paulista (CPP) lançou uma campanha estadual em defesa da
redução da jornada de trabalho dos professores da rede pública de ensino, de 40
para 30 horas semanais, sem redução de vencimentos; Considerando que a
proposta, apresentada pelo professor Alessandro Soares, diretor geral
administrativo do CPP, por meio de abaixo-assinado, será encaminhada ao
Congresso Nacional como sugestão de alteração à Lei Federal nº 11.738/2008, que
estabelece o Piso Salarial do Magistério; Considerando que a redução
da jornada de trabalho docente é uma medida concreta em favor da saúde,
valorização e dignidade profissional dos educadores brasileiros, mediante a
garantia de melhores condições de trabalho, retorno financeiro justo e o
enfrentamento da crescente sobrecarga que compromete a saúde física, emocional
e mental dos profissionais da educação; Considerando que, segundo
o relatório Global Report
on Teachers 2024,
publicado pela UNESCO, o Brasil está entre os países com os piores salários
para professores, sendo a remuneração média 40% inferior à de outros
profissionais com ensino superior; Considerando que,
atualmente, com carga de 40 horas semanais, o valor da hora-aula é de R$ 24,33,
e que, com a redução da jornada para 30 horas semanais e manutenção do salário,
o valor passaria a R$ 32,45 — um avanço importante para a valorização da
categoria; Considerando que a redução
da jornada proporcionará aos professores mais tempo para o planejamento
pedagógico, descanso e cuidados com a própria saúde, refletindo diretamente na
qualidade do ensino oferecido aos estudantes; Considerando que dados
alarmantes apontam para uma grave crise na saúde mental dos docentes: segundo
recente reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” 72% dos professores da rede
oficial de ensino apresentam problemas nessa área, sendo crescente o índice de
suicídios entre esses profissionais; Considerando que as causas
dessa situação dramática incluem condições precárias de trabalho, carga
excessiva, múltiplos vínculos empregatícios e cobranças que não levam em conta
a realidade das escolas públicas; Considerando que é dever
do poder público e da sociedade em geral apoiar medidas que promovam a
valorização dos educadores e o fortalecimento da educação pública; é que: Submeto ao Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO à reivindicação liderada
pelo Centro do Professorado Paulista (CPP) pela redução da jornada de trabalho
dos professores da rede pública de ensino, de 40 para 30
horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, mediante alteração da Lei Federal
nº 11.738/2008. Dê-se ciência à Câmara dos Deputados e Senado
Federal, ao Conselho Nacional de Educação e à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Sala das Sessões, 11 de julho de 2025. MARCO ANTÔNIO LUZ NAZARETH |