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| REQUERIMENTO
Nº 009/2025 JACÓ BRAITE, RENATO REIS
JUBILATO e EVAIR DE JESUS MARQUES,
Vereadores com assentos nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário requerem à Mesa para que encaminhe ao Sr.
Prefeito Municipal o seguinte pedido de informações: “Devido a
grande procura por famílias de baixa renda com pacientes doentes, acamados,
desnutridos, acometidos pelo câncer, com sonda nasoenteral, GTT, jejunostomia e
outros que só se alimentam com dietas específicas, no momento sem licitação, e
ainda considerando rumores de que não vai mais ser atendida
essa necessidade. Requeremos juntos aos setores responsáveis de licitações e
compras que informem, entre janeiro de 2024 até a presente data, os valores
gastos por prescrição de dieta, equipos e frascos. Destacamos a necessidade de
que seja feita uma triagem pois há usuários que
conseguem pelo sistema de alto custo e outros não, sendo imprescindível que o
município mantenha essa assistência, pois temos verbas para isso e o que falta
é uma triagem com o Serviço Social, nutricionistas em atendimento residencial
para poder melhor servir a população.” JUSTIFICATIVA As informações servirão para analise destes
Vereadores, em especial para esclarecer dúvidas sobre os recursos financeiros
gastos, e informar a população em geral, que nos questiona sobre a paralisação dessa tão importante assistência. As fundamentações para o presente pedido estão
contidas em dispositivos constitucionais e leis infraconstitucionais federais,
bem como a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa. Sala
das Sessões, 14 de maio de 2025.
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