REQUERIMENTO Nº 010/2025

 

 

RENATO REIS JUBILATO, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

1 - Enviar relação de quantidade por creche/escola de crianças laudadas com TDAH e TEA.

2 - Enviar cópia do contrato com empresa terceirizada que disponibiliza cuidadoras/auxiliares de sala para cuidar das crianças laudadas.

3 - Qual a quantidade de cuidadoras/auxiliares a empresa está disponibilizando até a atual data (número total de contratadas).

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente propositura visa embasar o requerimento para que o Executivo Municipal, por meio da setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada da quantidade de crianças com laudos de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas em cada creche e escola da rede municipal de ensino, cópia do contrato com empresa terceirizada que disponibiliza cuidadoras/auxiliares de sala e quantidade de cuidadoras/auxiliares a empresa está disponibilizando até a atual data.

A solicitação tem como objetivo subsidiar o trabalho legislativo de fiscalização e proposição de políticas públicas voltadas à inclusão escolar, além de permitir uma análise mais precisa das necessidades específicas de apoio pedagógico, estrutura e equipe multidisciplinar nas unidades educacionais.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2025.

 

 

RENATO REIS JUBILATO
Vereador