REQUERIMENTO Nº 015/2025

 

 

OSVALDO DE JESUS FANTASIA, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“A respeito da pintura realizada no passeio público nas adjacências do Paço Municipal, Câmara Municipal e Escola Feliciano Sales Cunha, considerando já estar deteriorada e descascando, informar:

a) o serviço de pintura está no prazo de garantia?

b) Quais os dados (nome, CNPJ, endereço e telefone) da empresa que executou o serviço?

c) A Prefeitura já acionou a empresa para a correção do serviço?

d) Qual a data de entrega do serviço de pintura como concluído?”

 

JUSTIFICATIVA

 

Considerando a recente pintura realizada no passeio público nas adjacências do Paço Municipal, da Câmara Municipal e da Escola Feliciano Sales Cunha, e verificando-se que o serviço encontra-se visivelmente deteriorado, com a tinta descascando em diversos trechos, é necessário esclarecer as condições em que a obra foi executada e a responsabilidade pela sua manutenção ou correção.

Tais informações são essenciais para garantir a adequada aplicação dos recursos públicos, a qualidade dos serviços prestados à população e a responsabilização da empresa contratada, caso o serviço esteja dentro do prazo de garantia.

Além disso, a transparência nesses processos fortalece o controle social e o acompanhamento das ações do Poder Executivo, motivo pelo qual solicitamos as informações acima.

Sala das Sessões, 11 de julho de 2025.

 

 

OSVALDO DE JESUS FANTASIA
Vereador