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Projeto de Lei nº 0035/2018 Data: 11/5/2018
Autoria: Antonio Edicarlo Coiado Santiago Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
 

       

Projeto de Lei nº 0027/2015 Data: 4/5/2015
Autoria: Antonio Edicarlo Coiado Santiago Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias localizadas no Município de Potirendaba-SP a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento
 

       

Projeto de Lei nº 0049/2014 Data: 26/8/2014
Autoria: Antonio Edicarlo Coiado Santiago Situação:  Aprovado
Ementa: Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras do município de Potirendaba-SP
 

       

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