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Proj. de Lei Complementar
0005/2022 |
Data: 16/5/2022 |
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Autoria: |
Mesa Diretora da Câmara |
Retirado |
Ementa: |
Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares Municipais que menciona. |
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PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
Proj. de Lei Complementar
0009/2021 |
Data: 29/11/2021 |
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Autoria: |
Chefe do Executivo |
Retirado |
Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para o quadro permanente do cargo público de motorista e dá outras providências. |
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PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
Proj. de Lei Complementar
0008/2021 |
Data: 29/11/2021 |
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Autoria: |
Chefe do Executivo |
Aprovado |
Ementa: |
Torna permanente o método de funcionamento de escalas de sobreaviso da equipe médica e de apoio da Coordenadoria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 059, de 05 de marco de 2021. |
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PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
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