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.:: Resultado(s) da pesquisa: 1368 documento(s) encontrado(s).
Requerimento
0007/2024 |
Data: 15/2/2024 |
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Autoria: |
Ray José Teixeira |
Aprovado |
Ementa: |
Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a aplicação da Lei Complementar n° 66 de 25 de Fevereiro de 2.022, "Dispõe sobre a criação de gratificação por acúmulo de funções, acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar n° 002/07 e dá outras providências". |
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REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
Requerimento
0001/2024 |
Data: 24/1/2024 |
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Autoria: |
Ray José Teixeira |
Aprovado |
Ementa: |
Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre a contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída em nosso município pela Lei Municipal 1.969 de 31 de Dezembro de 2.002. |
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REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
REQUERIMENTO NÃO POSSUI ALTERAÇÕES. |
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