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Proj. de Lei Complementar 0003/2020

Data: 31/3/2020

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a criar vagas no Quadro de pessoal do município, na forma como especifica.

Proj. de Lei Complementar 0002/2020

Data: 16/3/2020

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Dispõe sobre a criação e organização da Procuradoria e Controladoria do poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Proj. de Lei Complementar 0001/2020

Data: 2/3/2020

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Autoriza o poder executivo a criar vagas para cargo de provimento efetivo, que passará a compor o anexo IV da Lei Complementar nº 0046, de 10 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar 0006/2019

Data: 2/12/2019

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Acresce cargo ao Anexo da Lei Complementar nº 003 de 2010 que autoriza o Poder Executivo a reorganizar os cargos de provimento em comissão que compõe os anexos da Lei Complementar nº 001/2005 do quadro de pessoal do Executivo Municipal.

Proj. de Lei Complementar 0005/2019

Data: 2/12/2019

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Institui o Abono assiduidade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar 0004/2019

Data: 2/9/2019

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exigências mínimas para ingresso em cargos públicos efetivos e define carga horária.

Proj. de Lei Complementar 0003/2019

Data: 14/8/2019

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo efetivo, vagas em áreas da Administração Municipal, a definir atribuições, a alterar denominação e a extinguir cargo efetivo existente no Quadro de Pessoal.

Proj. de Lei Complementar 0002/2019

Data: 15/1/2019

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Potirendaba, acrescenta o §5º art. 53 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Potirendaba, e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar 0001/2019

Data: 15/1/2019

Autoria:

Chefe do Executivo

Aprovado

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos efetivos e vagas em áreas da Administração Municipal, com as respectivas alterações nas normas correlatas e anexos, inclui novos requisitos para investidura no cargo de operador de processamento de dados e dá outras providências.

Proj. de Lei Complementar 0010/2018

Data: 30/10/2018

Autoria:

Mesa Diretora da Câmara

Rejeitado

Ementa:

Dispõe sobre a extinção e criação de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.

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