REQUERIMENTO
Nº 003/2012
PROCESSO Nº 009/2012
Senhores Vereadores; Eu,
JOÃO ANTONIO LOUREIRO, vereador com assento na Câmara Municipal,
requeiro à Mesa
na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado a
Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor
competente, que seja enviado a esta Casa
Legislativa o seguinte: 1º - A quem pertence à área de terras
localizada às margens da vicinal que liga a cidade de Potirendaba ao bairro
Cana do Reino, e que vem sendo utilizada como depósito de "entulho de
materiais de construção"?; 2º - Quem ou qual empresa vem utilizado aquela área
para depósito dos materias que lá estão?; 3º - Quais medidas de segurança para que não ocorra
acidentes, ou proliferação de pragas, vem sendo tomada pelos usuários ou pela
municipalidade com relação aquela área?; 4º - Qual o valor cobrado a terceiros pelo uso daquela
área, se houver? A presente documentação é
requerida com fundamento no artigo 5°,
Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da
Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento
Interno da Câmara Municipal, e servirá para o conhecimento e apreciação do Legislativo. Câmara Municipal de Potirendaba, Em 24 de janeiro de 2012. Verº
- JOÃO ANTONIO LOUREIRO |