REQUERIMENTO Nº 087/2012

PROCESSO Nº 244/2012

 

 

Senhores Vereadores;

 

 

                                      Eu, JOÃO ANTONIO LOUREIRO, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

Requer informações sobre o fato ocorrido entre as datas de 27 e 28 de novembro de 2012, que ocasionou a morte de centenas de peixes na Represa Municipal, bem como cópia do laudo emitido pela CETESB.

 

A presente documentação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e servirá para o conhecimento e apreciação do Legislativo.

 

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba,

 

                                                       

                                      Em 3 de dezembro de 2012.

 

 

 

 

                                     Verº - JOÃO ANTONIO LOUREIRO