REQUERIMENTO Nº 039/2013

PROCESSO Nº 119/2013

 

 

Senhores Vereadores;

 

 

                                      Eu, JOÃO ANTONIO LOUREIRO, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa o seguinte:

 

Venho através deste, reiterar as solicitações contidas no requerimento nº. 087/2012, cópia anexa, uma vez que até a preste data o mesmo não foi respondido, e novamente para solicitar informações sobre o fato ocorrido entre as datas de 27 e 28 de novembro de 2012, que ocasionou a morte de centenas de peixes na Represa Municipal, bem como cópia do laudo emitido pela CETESB.

 

A presente documentação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e servirá para o conhecimento e apreciação do Legislativo.

 

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba,

 

                                                       

                                      Em 30 de abril de 2013.

 

 

 

 

                                     Verº - JOÃO ANTONIO LOUREIRO