REQUERIMENTO Nº 043/2014

PROCESSO Nº 142/2014

 

Senhores Vereadores;

 

                                      Eu, JOÃO ANTONIO LOUREIRO, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, que seja enviado a esta Casa Legislativa o seguinte:

Informações complementares ao Ofício 062/2014 da Prefeitura Municipal, sendo:

a) Se o cargo de Coordenador Municipal de educação está ocupado (nomeado), em caso positivo, informar quem o ocupa;

b) Se o cargo de Coordenador Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária está ocupado (nomeado), em caso positivo, informar quem o ocupa;

c) Se o cargo de Coordenador Municipal de Negócios Jurídicos está ocupado (nomeado), em caso positivo, informar quem o ocupa;

d) Se o cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Projetos e Convênios está ocupado (nomeado), em caso positivo, informar quem o ocupa;

e) Requer cópia das respectivas portarias de nomeação dos cargos acima citados (caso tenham sido nomeados)

Essas informações se fazem necessárias em virtude da resposta do Requerimento nº. 010/2014, de minha autoria, que foi respondido através do ofício 062/2014, datado de 13/03/2104.

 

A presente documentação é requerida com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e servirá para o conhecimento e apreciação do Legislativo.

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba,

                                                       

                                      Em 30 de junho de 2014.

 

 

                                     Verº - JOÃO ANTONIO LOUREIRO