MOÇÃO
Nº 002/2013 PROCESSO Nº
253/2013 Senhores Vereadores: Apresento ao Plenário na forma regimental, “Moção
de apoio à pauta de Reivindicações dos Trabalhadores da Fundação ITESP do
Estado de São Paulo”. Considerando que a
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) é a entidade
responsável por planejar e executar as políticas agrárias e fundiárias do
Estado de São Paulo, e pelo reconhecimento das comunidades de quilombos; Considerando
que o ITESP presta assistência a mais de 10,2 mil famílias em 172 a assentamentos rurais, atuando tanto nos projetos de
assentamentos com a abertura de estradas, perfurações de poços, como no
desenvolvimento dessas comunidades por meio do fornecimento de calcário, mudas,
sementes, pequenos animais, reflorestamento, educação ambiental e
construção de equipamentos para o apoio à organização das famílias; Considerando
que a Fundação de ITESP está presente em 54 municípios que possuem
assentamentos rurais. Desenvolvem ações de regularização fundiária em 82
municípios, prestam assistência técnica para mais de 1.000 famílias
quilombolas, além de buscar a pacificação do campo, por meio da mediação de
conflitos, realizando a identificação e acompanhamento os conflitos fundiários
do Estado de São Paulo. Assim,
reconhecendo esta parlamentar que a atuação do ITESP é séria e que suas
reivindicações salariais são justas, é que: A
Câmara Municipal de Potirendaba-SP, manifesta apoio às
reivindicações dos (as) trabalhadores (as) da Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo (ITESP), conforme documento em anexo. Sendo
deliberado por esta Casa, que sejam enviadas cópias ao Exmo. Governador do
Estado de São Paulo, ao Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa, ao Exmo.
Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, ao Presidente da
Associação dos Funcionários da Fundação ITESP, Sr. Lincoln Rogério de
Albuquerque e à Diretoria Executiva da Fundação ITESP, na pessoa do Sr. Aloiso de Toledo Cesar. Potirendaba, 04 de maio de 2015. AGLAIR ELIZABETH MORELLI DA SILVA Presidente da Câmara |