Câmara Municipal

MOÇÃO Nº 002/2013

PROCESSO Nº 253/2013

 

 

 

Senhores Vereadores:

                  

 

Apresento ao Plenário na forma regimental, Moção de apoio à pauta de Reivindicações dos Trabalhadores da Fundação ITESP do Estado de São Paulo”.

 

                            Considerando que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) é a entidade responsável por planejar e executar as políticas agrárias e fundiárias do Estado de São Paulo, e pelo reconhecimento das comunidades de quilombos;

Considerando que o ITESP presta assistência a mais de 10,2 mil famílias em 172 a assentamentos rurais, atuando tanto nos projetos de assentamentos com a abertura de estradas, perfurações de poços, como no desenvolvimento dessas comunidades por meio do fornecimento de calcário, mudas, sementes, pequenos animais, reflorestamento, educação ambiental e construção de equipamentos para o apoio à organização das famílias;

Considerando que a Fundação de ITESP está presente em 54 municípios que possuem assentamentos rurais. Desenvolvem ações de regularização fundiária em 82 municípios, prestam assistência técnica para mais de 1.000 famílias quilombolas, além de buscar a pacificação do campo, por meio da mediação de conflitos, realizando a identificação e acompanhamento os conflitos fundiários do Estado de São Paulo.

Assim, reconhecendo esta parlamentar que a atuação do ITESP é séria e que suas reivindicações salariais são justas, é que:

A Câmara Municipal de Potirendaba-SP, manifesta apoio às reivindicações dos (as) trabalhadores (as) da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), conforme documento em anexo.

 

Sendo deliberado por esta Casa, que sejam enviadas cópias ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, ao Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa, ao Exmo. Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, ao Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação ITESP, Sr. Lincoln Rogério de Albuquerque e à Diretoria Executiva da Fundação ITESP, na pessoa do Sr. Aloiso de Toledo Cesar.

 

Potirendaba, 04 de maio de 2015.

 

 

AGLAIR ELIZABETH MORELLI DA SILVA

Presidente da Câmara