PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2.015
PROCESSO Nº 157/2.015 Objeto:
“Concede o
Título de “CIDADÃO POTIRENDABANO”, ao Exmo. Senhor Dr. JOSÉ RENATO NALINI”.
Art. 1º Fica concedido o Título de “CIDADÃO POTIRENDABANO”,
ao Exmo. Senhor Dr. JOSÉ RENATO NALINI. Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será
outorgada em Sessão Solene, especialmente convocada para esse fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação. Câmara
Municipal de Potirendaba Sala
das Sessões Dr. Baldomero Seabra Em
16 de Julho de 2.015 Verº
- José Carlos Coiado Santiago JUSTIFICATIVA: Senhora Presidente; Senhores Vereadores: Submeto
à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Decreto Legislativo. A
proposição em exame tem como finalidade outorgar o Título de Cidadão Potirendabano, ao Exmo. Senhor Dr. José Renato Nalini, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Potirendaba. Senhor JOSÉ RENATO
NALINI, Bacharelado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Campinas, Turma 1970. Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo (USP), concluído em 1992. Doutorado em Direito
pela USP, concluído em 2000. Membro da Academia de Letras,
exerce docência desde o ano 1971. Na atualidade, leciona nos cursos de
graduação e pós graduação em Direito do Centro
Universitário Padre Anchieta de Jundiaí-SP e na Universidade Nove de Julho
(UNINOVE). Destacamos
que o Senhor JOSÉ RENATO NALINI, hoje com 69 anos, nasceu na cidade de Jundiaí,
no Estado de São Paulo. Ingressou
na carreira como Juiz Substituto em 19.08.1976, na Comarca de Barretos. Exerceu
judicatura em Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí e São Paulo. Assumiu
em 21.02.1990 como Juiz de Direito Substituto de 2ª Instância de São Paulo. Foi
promovido a Juiz do tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo
(TACRIM-SP), pelo critério de merecimento, com assunção aos 07.10.1993. Eleito
Vice-Presidente do TACRIM-SP em sessão plenária de 18.12.2001. Foi
eleito Presidente do TACRIM-SP em sessão plenária de 09.12.2002, com posse aos
18.12.2002. Desembargador
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), promovido pelo critério
de antiguidade, aos 24.11.2004. Posse em 16.12.2004. Corregedor
Geral da Justiça do Estado de São Paulo eleito para o biênio 2012 /2013, em
sessão plenária de 07.12.2011. Foi
eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio
2014 / 2015, em sessão plenária de 04.12.2013. Justo
parece-nos, por conseguinte, que esta Casa em nome do povo Potirendabano,
agracie o Exmo. Senhor Dr. José Renato Nalini com a
aludida honraria. Assim
sendo, tenho a certeza de que os nobres colegas não negarão seu apoio à
propositura em questão. Atenciosamente, Verº
- José Carlos Coiado Santiago |