INDICAÇÃO Nº 039/2016

PROCESSO Nº 104/2016

 

 

 

Senhora Presidente:

Senhores Vereadores;

 

 

 

ANTONIO EDICARLO COIADO SANTIAGO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

                                      INDICA, para que depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente, no sentido de elaboração de projeto de Lei, bem como seu envio a esta Casa Legislativa, visando instituir a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de escolas e creches municipais e particulares conveniadas no Município.

 

Câmara Municipal de Potirendaba

Em 13 de Junho de 2016

 

 

 

Verº - Antonio Edicarlo Coiado Santiago

 

Justificativa:

 

                                      O projeto deverá prever que todos os funcionários de escolas e creches municipais e particulares conveniadas no Município serão obrigados a participar de cursos de primeiros socorros, que deverão ser ministrados por entidades especializadas, preferencialmente com envolvimento de profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).  O curso terá periodicidade anual. O não cumprimento dos dispositivos implicará em advertência e outras medidas a serem definidas pelo Conselho Municipal de Educação.

 

Ocorrências constantes e até comuns no dia a dia de escolas infantis e creches, os acidentes ou emergências devem ser evitados, mas constata-se que poucos sabem como agir na hora que essas situações acontecem. Por isso, o poder público precisa investir na prevenção e no atendimento às vítimas, contudo sempre vai haver um tempo até a chegada do atendimento profissional e nesses minutos, muita coisa pode acontecer. Nessa concepção, todos os funcionários das escolas infantis e creches precisam possuir treinamento e conhecimento dos procedimentos básicos no caso de um acidente e/ou emergência. Sugerimos que as escolas infantis e creches passem a ministrar curso de primeiros socorros aos seus funcionários, com informações básicas sobre o que fazer e o que não fazer nas situações de acidentes e/ou emergência. O curso deverá conter conceitos e técnicas fáceis de aprender e, unidos à vontade e à decisão de ajudar, será possível impedir que um acidente e/ou emergência tenham maiores consequências, aumentando bastante as chances de uma melhor recuperação das vítimas/crianças.